Prefeitura de Gaspar (SC) lança edital de licitação do transporte coletivo

Foto: prefeitura de Gaspar (SC)

Futura concessionária terá de colocar ônibus novos com acessibilidade, além de expandir linhas e horários

ALEXANDRE PELEGI

A cidade de Gaspar, localizada no Vale do Itajaí, interior de Santa Catarina (SC), lançou edital de licitação para o transporte coletivo do município.

O documento, que ficou em análise por três anos, foi avaliado e liberado pelo Tribunal de Contas do Estado de SC.

A concessão será por um prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de início de operação dos serviços, “podendo ser prorrogado somente mediante justificativa técnica que comprove a necessidade da prorrogação para garantir a amortização de investimentos supervenientes exigidos pelo Poder Concedente”, informa o edital.

A escolha da concessionária será pelo critério do menor custo da tarifa, sendo que não poderá ser maior que R$ 4.

O valor global do contrato é de R$ 180.334.606,75, e a empresa vencedora tem o prazo máximo de 180 dias para iniciar os trabalhos com um contingente mínimo que atenda, pelo menos, 50% do Sistema de Transporte Público.

O edital também exige que a empresa vencedora apresente, no prazo máximo de 180 dias, “a garagem de qualidade atestada pela fiscalização”.

A Concessionária deverá observar ainda outras obrigações da concessão do serviço de transporte coletivo:

  1. a) Implantação do Sistema de Bilhetagem Automática quando do início da operação;
  2. b) Implantação do Sistema de Monitoramento da Frota, por GPS, em até 06 meses do início da operação; e.
  3. c) Assumir os serviços de vigilância patrimonial e limpeza do Terminal Urbano, quando iniciar a operação.

Quanto à frota,  o edital determina que o tempo de vida útil máximo é de 15 anos para cada veículo, sendo que a média da frota deve ser de até 8 (oito) anos. Os ônibus deverão estar em bom estado de conservação, e deverão obedecer a norma da ABNT NBR 14.022/2011, quanto à acessibilidade em veículos de características urbanas.

Os envelopes com as propostas das empresas interessadas deverão ser apresentados no Departamento de Compras e Licitações até às 9hs do dia 30 de agosto de 2018. A abertura dos envelopes será no mesmo dia, a partir das 9h30min.

Íntegra do Edital: Edital_Transporte_Coletivo_Gaspar

Informações sobre o edital no link: http://www.gaspar.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/20798/codLicitacao/124304

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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