Passageiros de Três Lagoas (MS) podem desembarcar fora do ponto

Legislação entra em vigor nesta terça-feira. Foto: Divulgação.

Lei é válida para idosos, mulheres e pessoas com deficiência

JESSICA MARQUES

Alguns passageiros de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, podem desembarcar fora do ponto. De acordo com a lei nº. 3.390, publicada nesta terça-feira, 17 de julho de 2018, no Diário Oficial, idosos, mulheres e pessoas com deficiência passam a ter esse direito a partir de hoje.

De acordo com a publicação, assinada pelo prefeito Angelo Guerreiro, os motoristas de ônibus devem parar para o desembarque dos passageiros. Contudo, não é autorizado o desvio da rota para fazer o atendimento dos usuários.

“A parada para desembarque será realizada quando solicitada pelos usuários acima descriminados, se atendidas as condições de segurança no trânsito, a ser avaliada pelo condutor do transporte coletivo, devendo este, efetuar a parada em segurança, o mais próximo possível do local solicitado pelo usuário” — diz artigo da lei.

Caso o motorista se recuse a parar para os passageiros que solicitarem o desembarque fora do ponto, a empresa deverá pagar uma multa ao poder público. Para informar as mulheres, idosos e pessoas com deficiência, as operadoras de transporte devem fixar cartazes e informativos dentro dos veículos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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