Justiça nega liminar que suspende regulamentação de táxi compartilhado em Porto Velho

Motoristas de ônibus e cobradores de Porto Velho são contra táxi compartilhado. Foto: Divulgação.

Decisão final é de que não cabe ao sindicato discutir a inconstitucionalidade da lei

JESSICA MARQUES

A Justiça, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, negou o pedido de liminar que suspende a regulamentação do serviço de táxi compartilhado na capital.

O Mandado de Segurança que havia sido impetrado pelo Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Rondônia) foi julgado extinto. O documento pedia a suspensão da votação da emenda 134/2018, que regulamenta táxi compartilhado na cidade.

A justificativa para a decisão foi que os sindicatos não devem discutir a inconstitucionalidade de uma lei, pois a função cabe à Câmara Municipal e à Prefeitura.

Os motoristas de ônibus e cobradores de Porto Velho cruzaram os braços 10 de julho de 2018 em protesto contra a legalização do serviço de Táxi Compartilhado na capital.

Relembre: Motoristas de ônibus e cobradores entram em greve em Porto Velho

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta