Vereadores de Porto Alegre derrubam veto parcial do prefeito à Lei Geral do Táxis

Taxistas durante a votação no Plenário da Câmara de Porto Alegre (Foto: Ederson Nunes / Câmara Porto Alegre)

Dentre os itens vetados pelo prefeito Nelson Marchezan está a cor dos veículos, que agora terão cor branca, como indicava o texto original

ALEXANDRE PELEGI

Os vereadores derrubaram nesta quinta-feira, dia 12 de julho de 2018, o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan ao projeto da nova Lei Geral dos Táxis.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a lei no dia 8 de junho, após o projeto de lei do Executivo ter recebido 18 emendas na Câmara.

Ao sancionar o texto, o prefeito vetou cinco emendas, como a que previa a mudança da cor dos veículos de vermelho ibérico para branca. Segundo o prefeito, o vermelho ibérico é um patrimônio imaterial e símbolo da cidade.

Com a queda dos vetos, o projeto volta ao teor original, com a validade das emendas apresentadas.

Desta forma, a Lei Geral dos Táxis garante:

– Atual cor laranja (vermelho ibérico) será substituída pela cor branca;

–O prestador do serviço de táxi passa a ser denominado como “autorizatário” e não mais “permissionário”;

– Não será mais necessária a licitação para o serviço de táxi;

– São excluídos da lista de impedimentos para atuar como taxista crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher;

– Prazo de validade das licenças irá até 75 anos;

– A transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros passa a ser permitida;

– Fica estabelecido um número máximo de prefixos em operação;

– As licenças cassadas ou devolvidas serão destinadas a taxistas já atuantes no serviço;

– Os táxis poderão parar para embarque ou desembarque de passageiros em qualquer lugar das vias e logradouros públicos, como poderão trafegar por corredores de ônibus.

Lei Geral dos Táxis: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132378

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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