Ministério Público de Minas Gerais cobra recursos do governo federal para ferrovias

De acordo com o Ministério, na Lei Orçamentária de 2018 há previsão de investimentos para a continuidade das obras na Ferrovia Norte-Sul e adequação de linha férrea em Juiz de Fora. Foto: Divulgação.

Objetivo é melhorar transporte de passageiros no estado e manter locais como patrimônio cultural

JESSICA MARQUES

O Ministério Público de Minas Gerais informou que vai cobrar recursos do governo federal para ferrovias do estado. O objetivo da iniciativa é melhorar transporte de passageiros no estado e manter os locais como patrimônio cultural.

Segundo informações do portal O Tempo, a decisão partiu do procurador geral da Justiça, Antônio Sérgio Tonet, após uma visita da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Ministério Público.

Ainda não há data marcada para o encontro, mas a intenção é defender o patrimônio histórico das estações ferroviárias e melhorar as condições do transporte.

Ao portal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que vai realizar audiências públicas para discutir a concessão de ferrovias em Minas.

O Ministério Público Federal, por sua vez, informou que pode atuar junto ao Ministério Público de Minas Gerais, mas que aguarda o acionamento do procurador para se pronunciar sobre as ações.

O Ministério dos Transportes informou que os investimentos realizados pelo Governo Federal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual, que é discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério, na Lei Orçamentária de 2018 há previsão de investimentos para a continuidade das obras na Ferrovia Norte-Sul e adequação de linha férrea em Juiz de Fora. As demais ferrovias são concedidas. Os investimentos são realizados com recurso federal ou privado, segundo o Ministério.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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