Greve de ônibus de Porto Velho é encerrada

Liminar do TRT atendeu pedido da Prefeitura

JESSICA MARQUES

A greve de motoristas e cobradores de Porto Velho, em Rondônia, foi encerrada na noite desta terça-feira, 10 de julho de 2018. A paralisação terminou após a concessão de uma liminar do TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia), que atendeu a um pedido da Prefeitura, que, por sua vez, alegou problemas criados pelo movimento.

A desembargadora Socorro Guimarães, do TRT, considerou que a paralisação tem razões políticas, além de não ter sido deflagrada 72 horas antes. Com isso, os trabalhadores decidiram em assembleia encerrar a greve e retomar as atividades nesta quarta-feira, 11 de julho.

O protesto da categoria era contra uma mudança na legislação sobre táxi compartilhado na capital. Quanto à reivindicação, uma liminar concedida pela juíza Katyane Viana Lima Meira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, impede votação sobre o assunto.

Atualmente, existe uma discussão na Câmara de Vereadores sobre possível mudança da lei existente, que regulamenta o serviço na capital.

A decisão judicial atende a um pedido do Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Rondônia). Na visão da juíza, uma nova legislação poderia causar sérios prejuízos ao setor.

 

Na decisão, a juíza considera que não há motivo para regulamentar o serviço coletivo de táxi, “sendo que por meio da Lei Complementar Municipal nº 717/2018, já houve previsão de tratamento isonômico àqueles que atuam na atividade de transporte individual de passageiros.”

“[…] assim como à população, tendo em vista possibilidade de redução significativa de passageiros que se utilizam da rede pública de transporte coletivo, gerando redução da capacidade no funcionamento daquela, o que poderia causar sequelas ao contrato de concessão de serviço pela Municipalidade.”

Em primeira votação, a alteração na Lei Orgânica do Município que permite o serviço de táxi compartilhado foi aprovada, com 16 votos a favor, dois contra e três isenções.

A votação definitiva ficou para agosto. Contudo, ao fim da sessão, houve confusão e a Polícia Militar teve que intervir, segundo informações do portal Rondônia Agora.

 

O Sitetuperon acredita que os taxistas usam a mesma rota do transporte coletivo, o que causa competitividade e, por consequência, prejuízos.

Veja abaixo a nota do SIM sobre a greve dos trabalhadores:

“O Consórcio SIM vem a público esclarecer que o movimento de paralisação do Transporte Coletivo não se deve a fatores internos ou de falta de cuidado com suas obrigações ou respeito com trabalhadores ou com a população. Reitera que desde o início de sua operação, sempre cumpriu com todos os compromissos assumidos com a Administração Pública e com os trabalhadores. Que mantém rigorosamente em dia todos os pagamentos e direitos trabalhistas. Na data de ontem, tão logo recebeu o comunicado do SITETUPERON, comunicou à imprensa e às autoridades e tomou as medidas legais cabíveis para manter a ordem e o perfeito funcionamento dos serviços. Nesta madrugada, infelizmente o movimento grevista se iniciou e, além disso, quatorze veículos foram sequestrados a força da garagem da empresa. O Consórcio SIM reforça que não apoia e não pactua com movimentos desta natureza e que são prejudiciais à população. Bem como, está tomando todas as medidas judiciais necessárias para recuperar os veículos, para dentro da melhor e mais segura forma, restabelecer a prestação dos serviços à população.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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