Procuradoria do Rio vai recorrer de decisão judicial que pode anular acordo para ar-condicionado em ônibus

Grande parte da frota ainda opera sem ar-condicionado. Foto: Anderson Sousa Feijó – Clique para ampliar

Na prática, acordo adia por mais um ano promessa da prefeitura que vinculava meta à conclusão das obras do BRT TransBrasil

ADAMO BAZANI

A Procuradoria do Município do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira, 09 de julho de 2018, que vai recorrer da decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que manteve na semana passada a responsabilidade da prefeitura pelo fato de ainda nem todos os ônibus municipais terem ar-condicionado. A polêmica da climatização dos ônibus se arrasta desde 2014, quando foi firmada a meta em acordo entre Ministério Público e a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, de que até o fim de 2016 todos os ônibus municipais teriam ar-condicionado.

Na visão dos advogados do município, a decisão da justiça pode invalidar o acordo feito com as empresas de ônibus em maio de que toda a frota seria refrigerada até setembro de 2020.

Na prática, o acordo adia por mais um ano uma promessa anterior da prefeitura que vinculava o ar-condicionado em todos os ônibus até o final das obras do BRT TransBrasil, paralisadas desde o início do ano, mas que segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Infraestrutura Urbana devem ser retomadas até o final deste mês e concluídas em um ano, ou seja, até julho de 2019. A prefeitura diz que já gastou R$ 950 milhões na obra e que aguarda R$ 1,4 bilhão do Ministério das Cidades.

Para a justiça, a prefeitura não deve se “beneficiar” de atrasos de cronogramas de obras que são de responsabilidade e controle do próprio poder público municipal.

Como o acordo com as empresas, firmado em maio, não está nos autos do processo, no próximo dia 19, uma audiência no Tribunal de Justiça vai analisar o acordo e definir como a prefeitura terá de cumprir a decisão, o que pode resultar num prazo menor para a meta de climatização.

No final de 2017, a Justiça condenou o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes, Rafael Picciani, ao pagamento de multa de R$ 200 mil, cada um e a prefeitura a uma multa de R$ 5 milhões pelo não cumprimento da meta estabelecida em 2014.

Todas as partes recorrem.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

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