Liminar suspende redução da tarifa de ônibus em Petrópolis (RJ)

Foto: Divulgação

Decisão do Tribunal de Justiça havia determinado que valor retroagisse a R$ 3,90, praticado antes do reajuste concedido em 26 de junho. Após liminar, tarifa volta a R$ 4,20

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) conseguiu, através de liminar na Justiça do Rio de Janeiro concedida nesta quinta-feira, dia 5 de julho, sustar a decisão que determinara, na última terça-feira (dia 3), a redução do valor da tarifa no município.

No dia 3 de julho o juiz Jorge Luiz Martins Alves, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, havia determinado que a tarifa voltasse a custar R$ 3,90, valor anterior ao reajuste de 7,6% aplicado em 26 de junho.

Com a liminar obtida pelas empresas de ônibus, os valores voltam a ser de R$ 4,20 (pagamento em dinheiro) e R$ 4,10 (cartões RioCard).

O Setranspetro argumentou, ao recorrer da decisão, que possui dados e informações oficiais que comprovam que o reajuste tarifário foi concedido de forma transparente, seguindo os trâmites legais.

Em nota, a Prefeitura de Petrópolis afirma também que no decreto, publicado em Diário Oficial, “foram anexadas as planilhas que justificam a majoração”, e que a “Câmara de Vereadores foi informada dentro do prazo estabelecido por lei. A Prefeitura respeita a decisão judicial [contrária ao reajuste], mas irá recorrer“.

O Juiz que suspendeu o reajuste afirmou em sua sentença que a medida foi aprovada sem que a documentação fosse entregue à Câmara dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica, o que é contestado pela Prefeitura.

Em troca pelo reajuste, as empresas de ônibus se comprometeram a renovar 10% da frota neste ano, o que significa 35 veículos zero quilômetro até dezembro. Dez ônibus já foram comprados.

A Câmara dos Vereadores, em resposta ao juiz Jorge Luiz Martins Alves, informou ter recebido no dia 18 de junho de 2018 o documento da Prefeitura informando o novo valor da tarifa de ônibus. Ainda segundo a Câmara, no documento constava a ata da reunião do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) que deliberou o ajuste tarifário, além da planilha elaborada pelos técnicos da CPTrans, base para o novo valor.

Em nota o Setranspetro esclareceu:

“O processo de reajuste da tarifa é realizado através de planilha que leva em consideração os custos médios do sistema. Todas as discussões e planilhas foram submetidas, e amplamente discutidas, de forma transparente pelos membros do Comutran e após o debate foram encaminhadas para avaliação final da prefeitura. O Decreto Municipal 443, de 18 de junho de 2018, que estabeleceu a nova tarifa foi precedido das formalidades legais e submetido ao conhecimento da Câmara Municipal, conforme demonstram as as informações contidas no Diário Oficial do Município, que podem ser consultadas por qualquer cidadão”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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