STF suspende penhora de bens de transportadoras e marca audiência sobre multas na greve dos caminhoneiros

Empresas devem fazer inscrição no STF

ADAMO BAZANI

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a penhora de bens de transportadoras que foram multadas durante a greve dos caminhoneiros, que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio. No total, 151 empresas receberam multas de em R$ 715,1 milhões.

Estas companhias são acusadas de locaute, que é quando o patrão incita ou promove greves, o que é crime pela lei brasileira.

No dia 20 de agosto, o ministro deve realizar uma audiência sobre as multas. As empresas que foram penalizadas devem se inscrever no STF até 06 de agosto.

A suspensão da penhora de decisões vale até a realização da audiência.

“Até a conclusão da audiência aqui designada, suspendo os atos executivos em curso nos cumprimentos provisórios de tutela jurisdicional originados nesta ADPF, sem prejuízo do regular transcurso de prazo para apresentação de recursos e impugnações pelas empresas citadas”, escreveu Alexandre de Moraes.

Foi o próprio ministro que atendeu pedido da AGU – Advocacia Geral da União e concedeu no dia 25 de maio, liminar para aplicação das multas.

As empresas são acusadas de orientar os motoristas de seus caminhões a participarem dos bloqueios das rodovias, juntamente com os caminhoneiros autônomos.

A decisão de marcar a audiência ocorreu, segundo o ministro, após vários pedidos de advogados das empresas.

A audiência, de acordo com Alexandre de Moraes, vai dar “publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas”.

Estão intimadas a participar a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério dos Transporte, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Veja a decisão na íntegra:

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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