Ministério Público suspende exigência de cartão para passe livre de idosos na Região Metropolitana de Goiânia

Redemob também foi orientada a informar os passageiros sobre a suspensão da exigência do cartão, por meio de cartazes nos ônibus e terminais. Foto: Divulgação.

Redemob também foi orientada a informar os passageiros sobre a suspensão da medida

JESSICA MARQUES

O Ministério Público recomendou a suspensão da exigência do uso de cartão para passe livre de idosos na Região Metropolitana de Goiânia. O promotor de Justiça Haroldo Caetano enviou a recomendação ao diretor de transportes da Redemob Consórcio, que opera o transporte público na localidade.

A intenção é assegurar o acesso gratuito ao transporte a idosos com 65 anos ou mais, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Por tratar-se de um direito constitucional, no entendimento do Ministério Público, o simples ato de apresentar um documento de identidade com foto já seria suficiente.

Segundo informações do Diário do Estado, a Redemob também foi orientada a informar os passageiros sobre a suspensão da exigência do cartão, por meio de cartazes nos ônibus e terminais. Os motoristas e demais funcionários também devem ser orientados.

A justificativa do promotor é que, além de ilegal, a exigência do uso do cartão já havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em uma ação civil pública de 2004.

Por fim, foi ressaltado que o desrespeito à gratuidade configura crime previsto no Estatuto do Idoso. A penalidade varia entre prisão de seis meses a um ano.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Quando foi aprovada esta medida constitucional, comentei que estava incompleta. Deveria ser aberta a possibilidade de regularização por meio de credenciamento. Como está estabelecido, é fonte para todo tipo de burla!
    Rogerio Belda P.S. – De boas intenções, o inferno está cheio…

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