STJ nega trancar ação contra empresário acusado de fraude em licitação do Metrô de São Paulo

Empresário foi denunciado por formação de cartel e fraude em contratos de R$ 1,7 bilhão para obras de reforma das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. Foto: Divulgação.

Adagir de Salles Abreu Filho, da MPE Montagens e Projetos Especiais, foi denunciado pelo Ministério Público por formação de cartel e fraude em contratos de R$ 1,7 bilhão

JESSICA MARQUES*

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de trancamento de ação contra um empresário acusado de fraude na licitação de obras de reforma do Metrô de São Paulo. A decisão foi tomada por parte dos ministros da Quinta Turma, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Adagir de Salles Abreu Filho, da MPE Montagens e Projetos Especiais, foi denunciado pelo Ministério Público por formação de cartel e fraude em contratos de R$ 1,7 bilhão para obras de reforma das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô.

O entendimento foi unânime de que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, por esse motivo, teve prosseguimento regular. As informações foram divulgadas pelo STJ – HC 427186.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Adagir de Salles, disse ao Estadão que ‘respeita (a decisão do STJ), mas a considera profundamente equivocada’. “Confundiram-se os crimes de cartel e fraude ao caráter competitivo da licitação com o do artigo 96 da Lei de Licitações, que trata da elevação arbitrária dos precos, e era o único questionado no habeas corpus”.

“Embora tenha havido composição de preços entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo e as empresas em alguns dos lotes licitados, o Ministério Público de São Paulo apontou sobrepreços de mais de R$ 50 milhões em virtude da existência de apenas um competidor nos certames” — diz trecho do texto divulgado pelo STJ.

Confira a denúncia, na íntegra:

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