MP do Rio entra com dois recursos para suspender reajuste de tarifa de ônibus

Foto: Zé Ricardo Reis (Clique na foto para ampliar)

Órgão ainda pede compensação aos passageiros por aumento aplicado

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou no início da tarde desta terça-feira, 26 de junho de 2018, que ontem entrou com dois recursos na Justiça para derrubar o aumento de tarifa de ônibus na capital, que passou a vigorar em 21 de junho de 2018, quando o valor foi de R$ 3,60 para R$ 3,95.

Um dos recursos foi direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza. Trata-se de pedido de suspensão de execução da liminar concedida pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível.

A magistrada, por sua vez, suspendeu a liminar da juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Larsen de Alvarenga, que em 14 de junho proibiu o aumento de tarifa de ônibus da cidade do Rio de Janeiro.

Na alegação do Ministério Público, segundo nota do órgão, a decisão do aumento contraria uma ordem da 20ª Câmara Cível, que, no entendimento do MP, impediria a desembargadora de tomar a medida.

“O valor definido pelo Decreto 44.600/2018 para a tarifa de ônibus no Município do Rio de Janeiro acabou demonstrando a clara intenção do Município, através de seu Secretário de Transportes e de sua Procuradoria-Geral de descumprir a ordem que lhe havia sido dada pela 20ª Câmara Cível”, sustenta o pedido.

A ordem a que o MPRJ se refere foi determinada em acórdão deliberado pela maioria dos desembargadores da 20ª Câmara Cível, tendo sido vencido o voto da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira. “Esta, entretanto, ao receber agravo de instrumento em face de decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública que dava cumprimento à obrigação de fazer determinada no acórdão, resolveu determinar a suspensão da medida proferida por aquele juízo fazendário e viabiliza novamente a produção de efeitos do Decreto 44.600/2018”, alerta o pedido que está nas mãos do presidente do TJRJ.

Outro recurso é um agravo de instrumento que pede à 20ª Câmara Cível que anule ou reforme a decisão monocrática da desembargadora. Neste agravo, o MP pede ainda que o município e as empresas ressarçam os passageiros pelos dias operados com tarifa de R$ 3,95.

Caso o MPRJ tenha acolhido os pedidos, volta a valer o acórdão da 20ª Câmara Cível que determinou a exclusão do acréscimo de R$ 0,20, que superava o limite contratual, e estabeleceu uma obrigação de compensação de todo o montante cobrado indevidamente dos consumidores durante quase três anos, diz nota do MP.

Para conseguir a suspensão do aumento na decisão da juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Larsen de Alvarenga, o MP alegou que a prefeitura aplicou uma fórmula desatualizada, que tem como base o ano de 2015. O MP ainda diz que a gestão Crivella usou “exclusivamente as informações prestadas pelas empresas concessionárias”.

Em ações anteriores, pelas quais conseguiu impedir outros reajustes, o MP alegou que o custo do ar-condicionado na frota não deve ser contabilizado porque não era previsto no edital de concessão.

Em nota, na ocasião do aumento, o Rio Ônibus, sindicato que reúne as viações, disse que o reajuste foi o primeiro passo para a recuperação financeira e de qualidade do sistema de ônibus municipais.

O reajuste aplicado pela prefeitura, por meio do Decreto nº 44.600 de 1º de junho de 2018, foi liberado pela justiça na tarde de terça-feira. O novo valor adequa a tarifa após dois anos de congelamento, seguindo os critérios técnicos adotados no contrato de concessão – a fórmula paramétrica. Os cálculos preveem apenas a reposição dos investimentos feitos pelas empresas em itens básicos como mão de obra, óleo diesel e pneus, por exemplo.

A nova tarifa é o primeiro passo para viabilizar a recuperação do transporte e futuramente modernizar o sistema. Mais do que nunca, o sindicato está trabalhando duro em parceria com a Prefeitura do Rio, para levar à população o melhor transporte possível, mesmo neste momento de crise profunda que afeta o país.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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