Sindicato de empresas de combustíveis afirma ao STF que tabelamento do frete eleva custos dos transportes

Publicado em: 23 de junho de 2018

Foto: divulgação

Elevação pode chegar a 50%, o que eliminaria redução de R$ 0,46 no custo do diesel

ALEXANDRE PELEGI / ADAMO BAZANI

Mais uma entidade de classe se junta às críticas contra o tabelamento do frete. Trata-se do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes), atual Plural, que protocolou documento no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida.

O corte de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, medida adotada pelo presidente Michel Temer para por um fim à greve dos caminhoneiros, vai custar R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos só este ano. Segundo o Sindicom, este “benefício” de ser anulado pelo aumento no custo do transporte.

O Sindicom encaminhou suas críticas ao STF solicitando ingressar como parte interessada na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o tabelamento do frete.

Há poucos dias outra entidade apontou que a tabela de preço mínimo do frete rodoviário aumentou o custo do transporte para o setor agrícola. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que, em média, este custo subiu 40%, número que foi apresentado ao ministro Luiz Fux, do STF, relator da medida na corte.

Em sua petição ao STF, o Sindicom cita que os esforços do governo para reduzir o preço do diesel “pode se esvair pelos dedos com o encarecimento do frete através de inconstitucional e descalibrada tabela de preços mínimos de frete” regulada pela Medida Provisória 832. “E pior, o prejuízo atingirá diretamente a população, pois ela também experimentará o aumento do custo da gasolina, do diesel e do etanol nas bombas.”

Pelos cálculos do Sindicom a tabela editada pelo governo eleva os custos de transporte em cerca de 50%, índice que representa aproximadamente R$ 0,23 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) citados no documento.

Além disso, o Sindicom aponta outro efeito colateral para o diesel mais caro: a remuneração do caminhoneiro vai cair, ao contrário do que se busca, já que o combustível representa 38% do custo do transporte.

AUMENTO DOS CUSTOS DOS ALIMENTOS

O consumidor já sente o efeito do aumento no preço dos alimentos. Quem afirma é a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que calcula que o impacto do aumento do frete no preço dos alimentos pode chegar a 7,1%.

A Abia estima ainda que a política de tabelamento do frete provocará perda de R$ 23 bilhões ao ano para o setor. Assim como o Sindicon, a Abia também encaminhou petição ao STF solicitando ingressar como parte interessada na ação contra a medida.

Na última quarta-feira, dia 20 de junho, terminou sem acordo a reunião no STF que discutiu a tabela preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil. O encontro foi realizado pelo ministro Luiz Fux, que deu prazo até a próxima quinta-feira, 28 de junho, para que haja consenso entre representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio.

Estiveram presentes na audiência a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o subprocurador-geral da República Paulo Gonet; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues; representantes das entidades autoras das ações contra a tabela e também dos caminhoneiros.

Relembre: Reunião no Supremo termina sem acordo sobre tabela de frete

O presidente Michel Temer disse no dia 18 de junho de 2018 que vai esperar a determinação do Supremo para decidir se vai manter ou não a tabela de preços mínimos de frete.

Relembre: Temer diz que vai esperar STF para decidir sobre tabela de fretes

HISTÓRICO DA TABELA:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/08/ministro-do-transporte-revoga-nova-tabela-do-frete-apos-pressao-de-caminhoneiros/

No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.

A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.

A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.

Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.

A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.

No dia 15 de junho, atendendo à determinação de Fux, áreas diferentes do Governo se manifestaram sobre a tabela, com divergências de pareceres.

Após a Secretaria da Fazenda, num documento de 15 páginas, criticar a tabela em parecer ao STF e dizer nesta sexta-feira, 15 de junho de 2018, que a instituição de preços mínimos, como querem os caminhoneiros autônomos, prejudica a livre-concorrência, a AGU – Advocacia Geral da União apresentou um parecer totalmente contrário, defendendo o tabelamento.

Já no dia 18 de junho, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se mostrou, em parecer ai STF também, contrário à tabela mínima de fretes de cargas. No entendimento do CADE, a tabela de preços mínimos de frete prejudica o mercado, afronta a livre concorrência e pode ajudar a formar uma espécie de cartel no setor de transportes.

No mesmo dia 18, em entrevista coletiva no fim do encontro de cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, presidente Michel Temer disse que vai esperar a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal para decidir se vai manter ou não a tabela de preços mínimos de frete.

“Conseguimos pacificamente, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento, por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente nós vamos obedecer a decisão do Supremo”.

Há três ações no STF contra a tabela: da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil – ATR Brasil (que representa as empresas transportadoras), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e a Confederação Nacional da Indústria – CNI.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) solicitaram entrada como parte interessada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil contra o tabelamento do frete.

A reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) realizada na quarta-feira, 20 de junho de 2018, terminou sem acordo. Fux deu prazo até a próxima quinta-feira, 28 de junho, para que haja consenso entre representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio.

O ministro afirmou ainda que, se o preço não for apresentado na quinta-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para reunir informações de especialistas.

Alexandre Pelegi e Adamo Bazani, jornalistas especializados em transportes

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