Ex-presidente do TCE-Rio é condenado na operação Lava-Jato

Ex-presidente do TCE-RJ, ao lado do então governador Sergio Cabral

Jonas Lopes era um dos beneficiados pela caixinha da Fetranspor.  Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, ele cumprirá pena de 7 anos de prisão

ALEXANDRE PELEGI

Mais um condenado pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Desta vez a cadeia vai se abrir para o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior.

Ele foi condenado nessa sexta-feira, dia de 22 junho de 2018, a sete anos de prisão, em decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio.

Bretas é o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no estado fluminense.

Jonas Lopes de Carvalho Júnior prestou depoimento no 21 de fevereiro de 2018 ao juiz Marcelo Bretas, ocasião em que confirmou que, por meio da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, donos de empresas de ônibus pagavam propinas para ao menos cinco dos seis conselheiros do órgão. A propina era paga para que o tribunal fizesse “vista grossa” em relação a irregularidades cometidas pelas companhias de transportes, entre as quais, do empresário Jacob Barata Filho.

Segundo a sentença do juiz Bretas, o ex-presidente do TCE vai responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

A sentença atinge ainda o filho de Jonas, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. Ambos terão de devolver R$ 13,3 milhões, como ressarcimento aos prejuízos causados aos cofres públicos pelos contratos suspeitos.

O depoimento ocorreu no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato, que chegou no ano passado a prender duas vezes Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”, e o então presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, que foram beneficiados por três decisões do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e respondem em liberdade.

DEPOIMENTO REVELOU ESQUEMA DE PROPINAS DE EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS NO TCE

Em seu depoimento Jonas Lopes Carvalho chegou a falar de valores em torno de R$ 70 mil por mês recebidos.

Ainda segundo o depoimento, a “mesada” foi acertada após uma reunião entre representantes das empresas de ônibus, como o então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, que também é dono de empresa de ônibus, e Jonas Lopes Carvalho. A reunião, de acordo com Jonas Lopes, foi intermediada pelo presidente da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB).

A reunião foi na casa de Picciani, na Barra da Tijuca, área nobre da zona Oeste do Rio.

O TCE detectou que em torno de R$ 90 milhões em créditos expirados do Bilhete Único do Rio estavam nas contas das empresas de ônibus. Trata-se de dinheiro recebido por serviço que não foi prestado.

O pagamento da propina seria, segundo o depoimento, para o TCE não pedir a devolução deste dinheiro apropriado pelas empresas. Entretanto, o primeiro parecer da corte de contas pela devolução já tinha sido dado.

Passado um tempo, recebo ligação do presidente da Assembleia, Jorge Picciani me convidando para uma reunião na casa dele. Me informou que estaria na reunião o José Lavouras (ex-conselheiro da Fetranspor) … Eles ponderaram (sobre o pedido do TCE), e eu disse que não voltaria atrás na decisão. Ele, Lavouras, fez oferecimento com ajuda do Picciani, numa conversa a três, de pagar um valor ao Tribunal de Contas para que tivesse ‘boa vontade’ com os processos do setor de transportes. Falei que o acordo não implicava voltar atrás em alguma decisão”.

O ex-presidente do TCE disse que o dinheiro era pago a seu filho, Jonas Lopes Carvalho Neto, e operado pelo ex-presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira.

Ainda no ano de 2015, Jonas Lopes Carvalho disse que houve outra reunião, desta vez com o governador Luiz Fernando Pezão, o então secretário de transportes e atual deputado estadual Carlos Roberto Osório e o então procurador Leonardo Espíndola.  Segundo o depoimento prestado em fevereiro, novamente o assunto foi o arquivamento da investigação do TCE sobre os créditos expirados do Bilhete Único. Pezão teria dito que o assunto causava uma espécie de mal-estar no governo.

Já fui prevenido com o que pudesse me ser solicitado. E aí o governador ponderou que (o processo) estava causando transtorno muito grande” – disse Jonas Lopes no depoimento.

O ex-presidente do TCE disse que se sentiu pressionado e que propôs suspender o processo por 90 dias. Ou seja, a decisão não foi técnica, mas motivada pelo oferecimento da propina.

O ex-presidente do TCE e o filho firmaram acordo de delação premiada.

O MPF – Ministério Público Federal estima que o esquema de propina dos empresários de ônibus em dez anos movimentou para políticos e agentes públicos, em torno de R$ 500 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes.

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