Empresas descumprem tabela de frete para retomar transporte de carga

Tabela com preços mínimos do frete faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros. Foto: Divulgação.

Mesmo correndo o risco de serem punidos, motoristas aceitam valor mais baixo para não ficarem sem trabalho

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

As empresas de transporte de carga estão descumprindo o preço mínimo do frete para poder retomar os trabalhos. Mesmo correndo o risco de serem punidos, os motoristas optaram  por aceitar um valor mais baixo, para não ficarem sem faturamento.

Atualmente, os trabalhadores aguardam uma decisão quanto ao tabelamento do frete, em meio à indefinição que está ocorrendo no país sobre o assunto. Com isso, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as empresas estão transportando as cargas a preço de mercado.

Com a ação, as empresas podem ser punidas. O caminhoneiro pode entrar na Justiça e pedir uma indenização que equivale ao dobro da diferença entre o preço da tabela e o que foi efetivamente pago.

Ainda assim, os motoristas estão aceitando as condições para não ficarem sem trabalho. Mesmo que estejam recebendo um preço mais baixo.

“A efetividade da tabela é bem menor do que se poderia esperar” — afirmou a técnica da área de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Lopes, ao Estadão. “Não há ambiente para o cumprimento dela.”

HISTÓRICO DA TABELA:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/08/ministro-do-transporte-revoga-nova-tabela-do-frete-apos-pressao-de-caminhoneiros/

No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.

A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.

A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.

Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.

A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.

No dia 15 de junho, atendendo à determinação de Fux, áreas diferentes do Governo se manifestaram sobre a tabela, com divergências de pareceres.

Após a Secretaria da Fazenda, num documento de 15 páginas, criticar a tabela em parecer ao STF e dizer nesta sexta-feira, 15 de junho de 2018, que a instituição de preços mínimos, como querem os caminhoneiros autônomos, prejudica a livre-concorrência, a AGU – Advocacia Geral da União apresentou um parecer totalmente contrário, defendendo o tabelamento.

Já no dia 18 de junho, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se mostrou, em parecer ai STF também, contrário à tabela mínima de fretes de cargas. No entendimento do CADE, a tabela de preços mínimos de frete prejudica o mercado, afronta a livre concorrência e pode ajudar a formar uma espécie de cartel no setor de transportes.

No mesmo dia 18, em entrevista coletiva no fim do encontro de cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, presidente Michel Temer disse que vai esperar a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal para decidir se vai manter ou não a tabela de preços mínimos de frete.

“Conseguimos pacificamente, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento, por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente nós vamos obedecer a decisão do Supremo”.

Há três ações no STF contra a tabela: da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil – ATR Brasil (que representa as empresas transportadoras), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e a Confederação Nacional da Indústria – CNI.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) solicitaram entrada como parte interessada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil contra o tabelamento do frete.

A reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) realizada na quarta-feira, 20 de junho de 2018, terminou sem acordo. Fux deu prazo até a próxima quinta-feira, 28 de junho, para que haja consenso entre representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio.

O ministro afirmou ainda que, se o preço não for apresentado na quinta-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para reunir informações de especialistas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta