Reunião no Supremo termina sem acordo sobre tabela de frete

Publicado em: 20 de junho de 2018

Ministro afirmou ainda que, se o preço não for apresentado na quinta-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para reunir informações de especialistas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fux deu prazo até 28 de junho para que haja consenso entre as partes

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

Terminou sem acordo a reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) realizada nesta quarta-feira, 20 de junho de 2018, para discutir a tabela preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil.

O encontro foi realizado pelo ministro Luiz Fux, que deu prazo até a próxima quinta-feira, 28 de junho, para que haja consenso entre representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio.

“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo” – disse Fux.

O ministro afirmou ainda que, se o preço não for apresentado na quinta-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para reunir informações de especialistas. Somente após essa conversa é que sairá uma definição sobre o assunto, caso nada seja apresentado na próxima semana.

A audiência com os especialistas foi pré-agendada para 28 de agosto e a data será válida se não houver definição no dia 28.

Estiveram presentes na audiência a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o subprocurador-geral da República Paulo Gonet; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues; representantes das entidades autoras das ações contra a tabela e também dos caminhoneiros.

A Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acreditam que a tabela de fretes seria inconstitucional.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, por sua vez, disse que a categoria não concorda com tabela de referência, mas não abre mão de um preço mínimo de frete “que dê condições de sobrevivência” aos motoristas.

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 18 de junho de 2018, que vai esperar a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal para decidir se vai manter ou não a tabela de preços mínimos de frete.

Relembre: Temer diz que vai esperar STF para decidir sobre tabela de fretes

HISTÓRICO DA TABELA:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/08/ministro-do-transporte-revoga-nova-tabela-do-frete-apos-pressao-de-caminhoneiros/

No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.

A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.

A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.

Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.

A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.

No dia 15 de junho, atendendo à determinação de Fux, áreas diferentes do Governo se manifestaram sobre a tabela, com divergências de pareceres.

Após a Secretaria da Fazenda, num documento de 15 páginas, criticar a tabela em parecer ao STF e dizer nesta sexta-feira, 15 de junho de 2018, que a instituição de preços mínimos, como querem os caminhoneiros autônomos, prejudica a livre-concorrência, a AGU – Advocacia Geral da União apresentou um parecer totalmente contrário, defendendo o tabelamento.

Já no dia 18 de junho, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se mostrou, em parecer ai STF também, contrário à tabela mínima de fretes de cargas. No entendimento do CADE, a tabela de preços mínimos de frete prejudica o mercado, afronta a livre concorrência e pode ajudar a formar uma espécie de cartel no setor de transportes.

No mesmo dia 18, em entrevista coletiva no fim do encontro de cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, presidente Michel Temer disse que vai esperar a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal para decidir se vai manter ou não a tabela de preços mínimos de frete.

“Conseguimos pacificamente, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento, por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente nós vamos obedecer a decisão do Supremo”.

Há três ações no STF contra a tabela: da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil – ATR Brasil (que representa as empresas transportadoras), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e a Confederação Nacional da Indústria – CNI.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) solicitaram entrada como parte interessada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil contra o tabelamento do frete.

A reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) realizada na quarta-feira, 20 de junho de 2018, terminou sem acordo. Fux deu prazo até a próxima quinta-feira, 28 de junho, para que haja consenso entre representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio.

O ministro afirmou ainda que, se o preço não for apresentado na quinta-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para reunir informações de especialistas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Antonio Lisboa de Lucena Júnior disse:

    Se algum setor está achando a tabela alta e simples, compre seus próprios caminhões e leve sua safra de grãos. E depois da retirada da sua safra pare seus caminhões ou vá pegar frete no preço que estava, aí eles vão saber se dá para trabalhar com o preço sem reajuste.Sem contar com o tempo que você perder para carregar e descarregar quando chega na porta do destino final.

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