ANTT diz ao STF que suspender tabela de fretes provocará o caos no país

Foto: divulgação

Numa queda-de-braço com a Fazenda e o Cade, que criticam o tabelamento, agência utiliza argumento dramático para defender a medida

ALEXANDRE PELEGI

O imbróglio da tabela de fretes, uma das promessas do governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, parece a cada dia mais complicada.

Agora é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que sai em defesa da medida, lançando mão para tanto de um argumento dramático: o princípio da dignidade da pessoa humana.

Argumentando que a suspensão do tabelamento “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás“, a agência encaminhou sua posição favorável à tabela de fretes ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da Procuradoria-Geral Federal. A posição se junta ao time dos que, dentro do governo, argumentam favoravelmente no âmbito de Ação Diretas de Inconstitucionalidade que tramita na corte.

Da parte dos “contra”, o Ministério da Fazenda, num documento de 15 páginas, criticou a tabela em parecer enviado ao STF na semana passada. Na nesta sexta-feira, 15 de junho de 2018, o órgão voltou à carga, afirmando que a instituição de preços mínimos, como querem os caminhoneiros autônomos, prejudica a livre-concorrência.

Além da Fazenda, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também se posicionou contra o tabelamento, a pedido do ministro Luiz Fux. Ambos argumentam que a medida oferece riscos para a formação de um cartel no setor.

No documento enviado hoje ao Supremo, a ANTT afirma, dentre outras coisas, que a tabela que fixa um preço mínimo foi necessária “para restabelecer uma situação de equilíbrio no mercado”, e que “a instituição de uma tabela mínima de fretes não significa um retrocesso”.

A agência reguladora argumenta que enquanto os custos para o transporte de cargas subiram, o valor do frete não acompanhou, causando prejuízo aos caminhoneiros – “ao se fixar o mínimo se está garantindo uma política de preços de mercado que não sejam subestimados, como vinha ocorrendo até então“, diz a ANTT no documento enviado à corte.

A agência afirma ainda que mesmo com a tabela “há espaço para intensa concorrência e liberdade de iniciativa no que se refere ao lucro do transportador“.

Após publicar a tabela do frete, no dia 30 de maio, a medida bateu de frente com o agronegócio. A ANTT voltou atrás e divulgou um novo documento, com descontos nos valores, mas recuou quatro horas depois da publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Gostaria de saber porque tanta revolta com os camioneiros que pedem so uma regulamentaçao no preço minimo do frete .para nao serem mais explorados,se o taxista tem tabela, tem isençao de imposto para comprar seus veiculos e veja bem o taxi nao um serviço ecencial porque voce pode pegar um onibus agora quero ver voce buscar na lavoura os produtos para serem consumidos ou na industria ,comercio … Ou seja sem um caminhao nao vai . Outra coisa porque o governo nao bota centrais de frete e termina com esses picaretas que sao essas transportadoras ai melhoraria o frete para o camioneiro e ficaria mais barato para o produtor eo povo.

  2. Urashima disse:

    O governo se nega a interferir na nefasta política de preços da Petrobras, que é estatal, ao mesmo tempo em que busca interferir na política de preços de fretes, que nada tem estatal, com o argumento de que a política de preços da Petrobrás aumentou os custos dos caminhoneiros e o valor do frete não acompanhou estes custos. Essa é uma das coisas mais bizarras que se pode imaginar.

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