Ministério Público do Acre recomenda que Rio Branco aguarde análise de planilha para aumentar tarifa de ônibus

A Prefeitura tem sete dias para informar se vai ou não seguir a recomendação do Ministério Público.

Prefeita Socorro Neri revogou decreto que reajustaria passagem no dia 19 de junho

JESSICA MARQUES

O Ministério Público do Acre recomendou que a prefeitura de Rio Branco espere até que fique pronta a análise da planilha de custos para sancionar o decreto que aumenta a passagem dos ônibus na capital.

A Prefeitura tem sete dias para informar se vai ou não seguir a recomendação do Ministério Público. O procedimento civil investigatório instaurado pelo órgão solicita 13 documentos referentes a cada uma das empresas que atua no transporte público de Rio Branco.

Em recomendação, o Ministério Público solicita que a prefeitura apresente providências que precisam ser tomadas para que haja licitação do transporte coletivo da capital.

Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode decidir por ajuizar uma ação civil pública e, ainda, uma ação de improbidade administrativa.

Nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018, a prefeita Socorro Neri revogou o decreto que aumentaria a passagem em R$ 0,50 a partir de 19 de junho.

Relembre: Prefeita de Rio Branco revoga decreto que aumentaria tarifa de ônibus

O aumento do valor da passagem havia sido aprovado pelo Conselho Tarifário de Rio Branco na terça-feira, 5 de junho de 2018. A autorização do aumento aguardava apenas a reunião do Conselho Tarifário com o Ministério Público do Acre, para poder ser avaliado pela Prefeitura.

O Ministério Público do Acre havia pedido esclarecimentos sobre o reajuste na tarifa de ônibus da capital, Rio Branco. O encontro foi realizado em 7 de junho.

O Conselho Tarifário aprovou um aumento de R$ 0,50 no valor da passagem, que atualmente custa R$ 3,50.

Relembre: Ministério Público do Acre pede esclarecimentos sobre reajuste na tarifa de ônibus de Rio Branco

Leia também: Conselho Tarifário de Rio Branco aprova reajuste na tarifa de ônibus

Por meio de nota, a Prefeitura informou que o aumento da passagem foi amparado pela Lei Orgânica.

“Ao final da reunião da manhã, a promotora informou aos procuradores Raquel Eline e Pascal Khalil que não via razões, naquele momento, para fazer qualquer recomendação relativa à tarifa, não apresentando qualquer restrição à sua homologação, sem prejuízo da investigação do curso” – diz trecho da nota da prefeita.

“Com certeza seria mais fácil ceder ao apelos populistas ou daqueles que pouco se importam com a a regularidade dos transportes coletivos, mas não posso agir de forma irresponsável e inconsequente. Meu único interesse é o bem público, e este requer decisões responsáveis juridicamente, ainda que impopulares”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta