Fux suspende todas as ações contra tabela de frete até decisão do Supremo sobre o tema
Publicado em: 14 de junho de 2018
São ao menos 53 ações tramitando em tribunais federais
ADAMO BAZANI
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.
A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal.
Todos estes processos ficarão suspensos até uma decisão do STF sobre o tema. A corte analisa três ações: da ATR Brasil- Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil , da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria – CNI).
O ministro ainda determinou que na próxima quarta-feira, 20 de junho, seja realizada uma audiência com empresários, agricultores, representantes dos caminhoneiros e do Governo Federal para saber todas as posições diferentes sobre a proposta, que fez parte do acordo entre o governo Temer e os transportadores autônomos para encerrar a greve que durou entre os dias 21 e 31 de maio.
De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.
“Nesse contexto, é imperioso que a jurisdição constitucional objetiva seja empregada para aplacar essa situação de instabilidade. Daí a importância dessa Suprema Corte, com fundamento no poder cautelar constante da legislação de regência, determinar a suspensão dos processos em andamento de modo a conferir, até deliberação definitiva, a segurança jurídica que a presente situação requer” – segundo petição da AGU.
HISTÓRICO DA TABELA:
No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.
A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.
Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.
Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.
Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.
Diante da pressão, o governo Temer recuou.
No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.
Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.
Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.
Relembre
No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.
A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.
A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.
No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.
A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.
A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.
Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.
A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Estranho mesmo é a quantidade de ações…
ATR Brasil, não tem porte para Questionar Uma Decisão Presidencial, nem tão pouco Uma Vitória do Povo Brasileiro e menos ainda, usar um ministro para a sua arrogância ferida. Fique sabendo, que esse é o Exemplo a ser imitado e adotado não só para os fretes quanto para os preços mínimos para nossa Agricultura Pecuária e Pesca, pois Ensinamos a Trabalhar e não dar o peixe.