Prefeitura de Joinville tem prazo de um ano para realizar licitação do transporte coletivo

Foto: Prefeitura de Joinville

Decisão da Justiça catarinense, passível de recurso, reconheceu ainda uma dívida de R$ 125,4 milhões da prefeitura com as empresas Gidion e Transtusa, atuais concessionárias do transporte municipal

ALEXANDRE PELEGI

Decisão judicial publicada na sexta-feira, dia 8 de junho de 2018, pela 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Joinville tem um ano para lançar a licitação do transporte coletivo.

A decisão é passível de recurso.

A decisão da Justiça catarinense reconheceu ainda uma dívida de R$ 125,4 milhões da prefeitura com as empresas Gidion e Transtusa. O montante refere-se ao desequilíbrio do contrato entre 1998 e 2010.  Uma perícia judicial acusou débito de R$ 268 milhões, entre 1997 e 2010, da Prefeitura para com as empresas.

O contrato de concessão com as empresas Gidion e Transtusa durou 15 anos, e se encerrou em 2012. Desde então o processo licitatório para a escolha da nova concessão do sistema em Joinville se arrastava na Justiça, motivado por ação das empresas que cobravam da Prefeitura a dívida relacionada ao reajuste da tarifa.

Nesse período, e até hoje, as concessionárias Gidion e Transtusa continuam operando com contratos temporários.

Hoje o montante da dívida está em R$ 173,4 milhões, atualizado pelo INPC desde o final de 2012.

Uma maneira da prefeitura quitar essa dívida seria no pagamento da outorga no momento da licitação, com as empresas Gidion e Transtusa usando o crédito em seu favor.

HISTÓRICO

A gestão do prefeito Carlito Merss (2009-2012) havia reconhecido o débito de R$ 125,4 milhões, valor que estaria presente na outorga na licitação. Gidion e Transtusa aceitaram, e firmou-se um termo de compromisso entre a Prefeitura e as empresas na época.

Na gestão seguinte (2013-2016), do prefeito Udo Döhler, o acordo entre as partes foi rejeitado.

Em abril de 2015 as duas empresas concessionárias obtiveram liminar suspendendo o processo licitatório. Com a atual decisão da Justiça, divulgada na sexta-feira, a prefeitura poderá prosseguir com a licitação, mas com o reconhecimento parcial da dívida.

Em outra decisão judicial relativa ao transporte coletivo de Joinville, uma liminar de 2015 foi confirmada pela Justiça, determinando à Prefeitura que atenda à planilha de custos ao definir o valor da tarifa dos ônibus urbanos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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