Projeto de Lei sobre instalação de placas em braile nos pontos de ônibus é apresentado no Piauí

Publicado em: 6 de junho de 2018

Segundo o PL, sinalizações devem informar relação de linhas, mapa tátil e roteiro de viagem

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei sobre a instalação de placas em braile nos pontos de ônibus foi apresentado no Piauí nesta terça-feira, 5 de junho de 2018. Segundo o documento, as sinalizações devem informar a relação de linhas, trazer um mapa tátil e um roteiro de viagem.

O projeto foi apenas lido no plenário da Alepi (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí). A autoria do documento é do deputado Rubem Martins.

Os artigos citados trazem as seguintes determinações: “É obrigatória a instalação de placas de Braille, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, assim como de mapa tátil, nas estações de ônibus, em todo o estado do Piauí, pra direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual;  As placas escritas em Braille atenderão aos requisitos da lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei Federal de número 13.146/2015;  O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades: multa de mil reais; no caso da reincidência, a multa será aplicada em dobro; o Poder Executivo regulamentará a presente Lei; as despesas recorrentes desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias, vigentes ou suplementadas se necessário; e por último, Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.”

O deputado afirmou que a intenção do Projeto de Lei é promover a inclusão social, por estipular normas de acessibilidade e direito das pessoas com deficiência. Segundo Martins, os itens estão preconizados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Jessica Marques para o Diário do Transporte