Justiça de Manaus determina que Polícia Civil investigue Sindicato dos Rodoviários

No último dia de paralisação, 61 ônibus foram depredados por manifestantes

Justificativa para decisão é a gravidade das condutas praticadas durante greve, que durou sete dias

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que a Polícia Civil investigue o STTRM (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus). A decisão foi do juiz plantonista Antônio Itamar Gonzaga, com relação à greve feita pela categoria, que durou sete dias.

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O juiz determinou que um inquérito fosse instaurado para apurar prática de crimes por parte da presidência e da diretoria do sindicato. O ofício foi encaminhado à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas no início desta semana.

O juiz plantonista afirmou que o direito de greve é manifestação de liberdade de expressão, contudo, “assim como os demais Direitos Fundamentais, o direito de greve é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, ferindo a ordem pública e o bem-estar da sociedade” – disse.

“Reanalisando os autos, efetivamente se apresenta demonstrada a infringência ao direito básico do cidadão consumidor do transporte coletivo, qual seja o de se locomover normalmente pela cidade. Em decorrência desta ilegalidade, o município como um todo é afetado em virtude dos consequentes danos aos direitos sociais da educação, saúde, trabalho, lazer, alimentação, segurança e de assistência aos desamparados, todos previstos no art. 6º da Constituição Federal” – concluiu Gonzaga, na decisão judicial.

No último dia de paralisação, 61 ônibus foram depredados por manifestantes. Ao todo, sete homens foram detidos por participar do ato, que ocorreu na segunda-feira, 4 de junho de 2018.

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Todos tiveram a prisão em flagrante homologada, mas respondem em liberdade. Enquanto durar o processo, todos devem comparecer à Justiça com frequência e participar de reuniões do Projeto Reeducar (programa do Tribunal de Justiça para reinserção social de egressos do sistema prisional).

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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