Empresas aéreas passam a aceitar documentos de identificação eletrônicos em voos domésticos

Medida é válida desde o início de junho. Foto: Divulgação.

Todas as companhias foram comunicadas sobre aceitação da CNH-e, DNI e Título de Eleitor Eletrônico

JESSICA MARQUES

As empresas aéreas passaram a aceitar documentos de identificação eletrônicos em voos domésticos a partir de junho. A mudança ocorreu após análise técnica e normativa feita pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo informações da Anac, as companhias e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) foram comunicadas sobre a aceitação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), do Documento Nacional de Identidade (DNI) e do Título de Eleitor eletrônico.

“A comunicação aos passageiros sobre a aceitação de documentos eletrônicos durante o embarque deve ser feita pelas próprias empresas aéreas, que deverão também providenciar a respectiva adequação de suas páginas eletrônicas na internet, a fim de informar o consumidor. Vale ressaltar que tais documentos serão aceitos somente em voos domésticos realizados dentro do território brasileiro” – determinou a Anac.

Foi verificado que os documentos de identidade eletrônicos atendem às exigências da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo.

De acordo com a norma, “o passageiro deverá apresentar para embarque documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro”, o que vale para todos os documentos de identificação.

“Em dezembro de 2017, a ANAC informou que a CNH-e ainda não poderia ser aceita como documento de identificação para embarque. Depois da análise, sob a luz da Resolução nº 400, de normativos do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Lei 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional, a Agência entendeu que os documentos em suporte eletrônico podem ser aceitos para tal finalidade” – informou a Anac, em nota.

NOME SOCIAL

Segundo a Anac, o uso do nome social também será aceito em documentos eletrônicos, desde que a alteração do registro conste no documento de identificação apresentado no momento do embarque. A facilidade já pode ser utilizada no caso do Título de Eleitor eletrônico, conforme entendimento do TSE.

“Em atenção às demandas do Ministério dos Direitos Humanos, outras medidas estão sendo estudadas pela ANAC em conjunto com as Secretarias Nacionais para melhor atendimento no transporte aéreo” – informou a Agência Nacional de Aviação Civil, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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