Senado aprova projeto que determina arrecadação do ISS sobre aplicativos para o município do embarque

Publicado em: 5 de junho de 2018

Agora proposta segue para a câmara. Atualmente, arrecadação vai para a cidade onde está sediada a empresa

ADAMO BAZANI

O Senado aprovou no início da noite desta terça-feira, 5 de junho de 2018, projeto de lei suplementar PLS 493/ 2017, de autoria do senador Airton Sandoval, que altera a forma de recolhimento do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades de aplicativos de transportes, como Uber, Cabify,  99, Pop entre outros.

Pela proposta, o recolhimento será feito em favor do município onde foi realizado o embarque e não para o município onde está sediada a empresa, como ocorre hoje.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

A agilidade na votação foi um compromisso do presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de maio.

Quando ocorreu a regularização dos aplicativos, as prefeituras tiveram a expectativa de arrecadação maior sobre a atividade. A argumentação é que as atividades fazem uso da estrutura viária e dos investimentos em trânsito, sinalização e manutenção de cada cidade. Mas os prefeitos se decepcionaram porque a lei atual determina o recolhimento para a cidade que sedia a empresa e a maior parte dos aplicativos tem sede em capitais, como São Paulo.

Por exemplo, se uma viagem for feita em Santo André, no ABC Paulista,  a arrecadação não vai para a cidade e, sim, para a capital, no caso do Uber, Cabify ou 99. Mas a manutenção asfáltica, de sinalização e o custo com a gestão de trânsito foram pagos pela prefeitura de Santo André.

No ano passado, o Congresso aprovou a regulamentação dos aplicativos e cabe às prefeituras determinarem a incidência do ISS, não podendo ultrapassar 5% do valor das corridas.

O único voto contrário ao projeto foi do senador Renan Calheiros.

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, o senador Armando Monteiro disse que é necessário haver uma nota fiscal unificada já que hoje cada município pode exigir informações e obrigações acessórias diferentes, o que poderia levar o descumprimento da medida. Para o parlamentar, hoje há mais de 5 mil modelos de recolhimento de ISS, praticamente um para cada município.

Para evitar esses problemas, a proposta prevê a criação de uma plataforma eletrônica para o preenchimento de um modelo unificado de nota.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes