Ministério Público recomenda que prefeitura de Uberaba fiscalize mototáxis

Atualmente, existem 511 motos legalizadas em Uberaba para a atividade de mototáxi.

Foram encaminhadas denúncias ao órgão, alegando que há irregularidades no serviço prestado

JESSICA MARQUES

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Uberaba e a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte fiscalizassem os serviços de mototáxi na cidade mineira. A determinação, assinada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, tem como fundamento apurar atividade clandestina.

Foram encaminhadas denúncias ao Ministério Público, alegando que há irregularidades no serviço prestado. Ao Jornal da Manhã, a Prefeitura informou que a fiscalização é de responsabilidade da secretaria. Contudo, esclareceu que o acompanhamento do serviço é feito por uma infraestrutura limitada de pessoal para fiscalização.

Com isso, o promotor recomendou que a Prefeitura “adote as medidas administrativas necessárias, a fim de que haja fiscalização quanto à regularidade do exercício das permissões de uso do serviço de mototáxi, sendo certo que a omissão do gestor poderá configurar ato de improbidade administrativa”.

Atualmente, existem 511 motos legalizadas em Uberaba para a atividade de mototáxi. O Ministério Público recomendou que a Prefeitura verificasse se apenas licenciados estão operando no município.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Solicitação adequada. Entre as categorias: SERVIÇO PUBLICI e ATIVIDADE PRIVADA existe a de INTERESSE PÚBLICO. Quem quiser saber mais, consulte um causídico.

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