Após liminar contra rodoviários de Manaus, Justiça multa sindicato das empresas de transporte

Foto: Divulgação (Crédito: site Amazonas 1)

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Manaus ajuizou outra ação civil pública nesta quinta-feira junto ao TRT 11ª Região, deste feita contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

Além da ação contra os rodoviários (leia aqui), a prefeitura solicitava multa também por conta da falta de acordo para pôr fim à greve.

No final do dia o Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu a ação, condenando o Sinetram ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por hora equivalente ao período em que deixou de prestar serviço de transporte à população da capital. A decisão se refere ao contrato de prestação de serviço das empresas responsáveis.

Num trecho da ação o juiz plantonista Antonio Itamar de Sousa Gonzaga escreve: “De uma análise detida do pacto firmado firmado entre o Poder Público Municipal e as empresas requeridas, facilmente se percebe que as cláusulas abaixo transcritas, constantes do contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, estão sendo descumpridas, pelas empresas concessionárias”.

Ao final, o juiz determina “aos demandados SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS – SINETRAM, AÇAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., GLOBAL GNZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA., VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., EXPRESSO COROADO LTDA., RONDÔNIA TRANSPORTES LTDA., VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA., AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA. e VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., que adotem tantas medidas quantas forem necessárias para garantir o funcionamento dos serviços delegados à sua responsabilidade, assegurando a regularidade, continuidade e eficiência de 60% (sessenta por cento) da frota usualmente utilizada, adotando ações de contingência urgentes, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por hora de paralisação. O prazo de contagem para o início de aplicação da multa será de 03 (três) horas, para cada demandado, a partir do cumprimento da intimação, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.”

Para diminuir os impactos da greve na cidade, a Prefeitura de Manaus autorizou os ônibus alternativos a trafegar pela área central.

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, mediou reuniões nos últimos dias entre o Sinetram e os rodoviários, mas sem sucesso. Em nota, ele afirmou que está aberto para receber novamente os sindicatos e ajudar nas negociações.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta