Temer sanciona lei da reoneração e veta isenção do PIS/Cofins

Foto: divulgação

Em lugar do veto, Governo editou três medidas provisórias (MPs) para garantir redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel

ALEXANDRE PELEGI

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) proposta que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia.

No texto final, após aprovação do senado, Temer vetou o trecho que zera o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. A sanção com o veto foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 28 dos 56 setores atualmente beneficiados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade.

O veto eliminando a cobrança de PIS-Cofins já estava acertado com o Congresso. Para substituir esse trecho, Temer editou três medidas provisórias (MPs), que garantirão o prometido aos caminhoneiros, de redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.

As três medidas provisórias editadas garantem não só a redução de impostos que incidem sobre o diesel, produzindo queda de R$ 0,16 no preço do combustível, como ainda um programa de subvenção para assegurar a redução de R$ 0,30 no litro.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que o governo não estuda elevar impostos para cobrir eventuais rombos provocados pelo impacto da redução no preço do diesel.

Ontem, quarta-feira, em entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o caminhoneiro terá, a partir desta sexta-feira (1º d ejunho) o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio. Marun disse que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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