Marun afirma que Governo obrigará postos a repassar desconto no diesel. Ministro da Justiça fala em “fiscalização” para evitar abuso

15/12/2017- Brasília - O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em coletiva após cerimônia de posse, no Palácio do Planalto Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro da Justiça, entretanto, diz que não há como obrigar os postos a praticar a fixar um preço exigido pelo governo, pois isso configuraria uma intromissão no mercado. O único jeito, segundo ele, será fiscalizar para combater preços abusivos

ALEXANDRE PELEGI

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, repetiu nesta quinta-feira o que afirmara ontem, ao final de uma coletiva da equipe de Governo: os postos de combustível serão obrigados a repassar para as bombas o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel.

Ontem, quarta-feira, em entrevista coletiva, o ministro Carlos Marun afirmara que o caminhoneiro terá, a partir desta sexta-feira (1º de junho) o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio. Marun afirmou que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”.

Nesta quinta-feira, dia 31 de maio, em nova coletiva, Marun repetiu o que havia dito, acrescentando agora que o governo tem como obrigar os postos de combustíveis a não se apropriarem de um desconto que a sociedade está pagando. “Temos como obrigar os postos a cumprir isso. Todos os diálogos apontam para um patriotismo e da gravidade da situação. Não teremos dificuldades com isso”, afirmou.

A forma como isso será feito, entretanto, ainda não está claro. Marun apenas adiantou hoje que o Ministério da Justiça prepara a edição de uma portaria para estabelecer a obrigatoriedade da redução dos R$ 0,46 direto na bomba.

O valor base sobre o qual será aplicado o desconto deverá ser o praticado em 21 de maio, início da greve dos caminhoneiros.

A portaria do Ministério da Justiça, adiantou Marun, também irá exigir a fixação a placas nos postos, detalhando o valor praticado anteriormente, o desconto, e o preço final.

O ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, no entanto, contrariou a fala de Marun, e disse que não haveria como obrigar um desconto nos postos, pois isso seria, segundo ele, uma intromissão no mercado.

Claudemir afirmou que a forma de garantir o desconto será através de uma rede nacional de fiscalização, criada pelo governo. ‘Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis. Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas”, afirmou o ministro.

A rede nacional de fiscalização será formada pelos seguintes organismos: Ministério da Justiça, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Procons estaduais, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e AGU (Advocacia Geral da União).

Em caso de preços abusivos, Claudemir afirmou que os postos poderão ser punidos com multas que podem chegar a R$ 9 milhões, além da suspensão temporária das atividades. Casos mais graves levarão até à cassação da licença do estabelecimento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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