Greve dos caminhoneiros: Fórum nacional de secretários de mobilidade diz que reoneração da folha de pagamento do transporte público é “bomba relógio”

Ônibus urbano. Para secretários de transportes, reoneração vai significar tarifas mais altas.

Retorno da antiga forma de tributação foi uma das condições da equipe de Temer ao Congresso para Governo Federal abrir mão da arrecadação da Cide sobre o óleo diesel, na tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros

ADAMO BAZANI

O fórum nacional que reúne os secretários e dirigentes públicos de mobilidade urbana se manifestou neste sábado, 26 de maio de 2018, contra a reoneração da folha de pagamento sobre o setor de transporte coletivo.

Na última quarta-feira, 23 de maio de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera a alíquota do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o dia 31 de dezembro.

A medida faz parte das tentativas do Governo Federal para acabar com a greve dos caminhoneiros.

Foi uma derrota para o governo que inicialmente propunha apenas a desoneração da Cide, por meio de decreto, e apresentava um cálculo de renúncia fiscal bem diferente do projeto  aprovado pelos deputados.
O projeto falava em queda de arrecadação na ordem de R$ 3,5 bilhões, mas segundo o Governo, a perda é será entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu a confusão dos números, mas tentou minimizar.

Em troca, para compensar a queda de arrecadação, 56 setores da economia perderiam até 2021 a chamada desoneração da folha de pagamento. Neste ano, já 28 atividades seriam reoneradas. Todos os 56 setores pagam alíquotas de 1% a 4,5 % do faturamento em vez dos 20% sobre os salários como contribuição patronal para a Previdência.

No primeiro ano, os transportes coletivos estariam de fora do corte do benefício, mas em 2021, voltaria a ter a tributação tradicional.

Para a entidade, que reúne secretários de transportes e dirigentes de gerenciadoras públicas de mobilidade, a reoneração é uma “bomba relógio”.

Numa carta aberta oficial, o presidente do fórum, Rodrigo Tortoriello, que também é secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora, em Minas Gerais, afirma que a medida pode resultar numa crise futura no transporte coletivo para resolver um problema imediato.

“Fazendo um retrospecto a respeito do significado dessa desoneração naquele ano, podemos dizer que as tarifas de transporte público foram mantidas, e até mesmo reduzidas, com base na desoneração da folha de pagamento e nas reduções dos valores de PIS e COFINS. A aprovação do texto pela Câmara tenta resolver um problema imediato, a greve dos caminhoneiros, e projeta para janeiro de 2021 uma crise nos transportes coletivos em todo o país.”

(Veja abaixo)

A aprovação da desoneração da PIS/Cofins do diesel ainda deve passar pelo Senado e já causa mal estar.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que do jeito que está, o projeto não pode ser aprovado pelo Senado.

Marun, que é da chamada “tropa de choque de Temer”, alegou que o Congresso deve apresentar formas de compensar a diferença de R$ 8 bilhões entre o que os deputados acreditavam ser a renúncia fiscal e o que o Governo calculou.

Uma das opções é ampliar o leque de setores que perderiam o benefício de desoneração jpa neste ano.

Pela proposta aprovada pelos deputados, em 31 de dezembro de 2021, voltariam ao regime anterior de tributação os seguintes setores:

-Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (com alíquota de 2%),

– Fabricante de ônibus e de carroceria de ônibus (1,5% para ônibus nontado e de 2,5% para carroceria),

– Indústria ferroviária (2,5%),

– Transporte rodoviário de cargas (1,5%),

– Transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%),

– Serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%),

– Manutenção de aeronaves (2,5%),

– Construção civil e de obras de infraestrutura (com alíquota de 4,5%),

– Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%),

– Empresas editoriais (1,5%),

– Empresas de tecnologia da informação e comunicação (4,5%),

– “Call center” (3%),

– Empresas de projeto de circuitos integrados (4,5%),

– Setor de couro (2,5%),

– Indústrias de calçado (1,5%),

– Confecção/vestuário (2,5%),

– Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (2,5%),

– Máquinas e equipamentos industriais (2,5%),

-Móveis ( 2,5%),

– Fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%),

– Fabricantes de compressores (2,5%),

– Proteína animal (1%),

– Empresas do setor têxtil (2,5%),

– Construção e reparação naval (2,5%)

– Comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2 (2,5%),

A política de desoneração teve início em 2011 e, segundo o Governo Federal, causou muito mais perda de arrecadação do que incentivo às atividades econômicas.

CARTA DA FÓRUM DOS SECRETÁRIOS:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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