Empresa de ônibus Cidade Verde, de Vitória da Conquista (BA), é condenada a pagar R$ 6,1 milhões à Prefeitura

Publicado em: 26 de maio de 2018

Justiça condenou a viação por irregularidades em vitória de concorrência pública

JESSICA MARQUES

A empresa de ônibus Cidade Verde, que opera no transporte público de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada a pagar R$ 6,1 milhões à Prefeitura. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, aponta irregularidades na licitação em que a viação foi vencedora.

A Cidade Verde recebeu a outorga da Prefeitura de Vitória da Conquista em 2011, para operar o transporte público da cidade. Segundo a decisão, “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.

Neste sábado, 26 de maio de 2018, em meio à greve dos caminhoneiros, a Cidade Verde é a única com frota de ônibus nas ruas, segundo informações do portal Correio 24 Horas, mas operando com horários reduzidos.

Sobre o processo, a empresa informou ao portal que vai se manifestar na segunda-feira, quando está prevista a notificação oficial, por parte da Justiça.

Segundo a decisão judicial, a Prefeitura terá seis meses para fazer nova licitação para outorga de operação do sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

Em nota, o ex-prefeito Guilherme Menezes informou ao portal que “todos os atos licitatórios se deram com ampla transparência, alicerçados na legalidade e moralidade administrativa”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte