Empresas de ônibus do Rio podem ser excluídas de acordo com prefeitura se não regularizarem dívidas com o Fisco

Publicado em: 18 de maio de 2018

Acordo, que precisa ser homologado pela Justiça, prevê que empresas terão de comprovar que estão com os impostos em dia. 12 empresas acumulam R$ 90 milhões em débitos com a União

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro fechou um termo de conciliação com as 37 empresas de ônibus que operam o sistema de transporte público na cidade, agrupadas em 4 consórcios – Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz.

A ideia é começar a enfrentar a crise do transporte coletivo por ônibus no município, que detém quase 70% de toda a atividade.

O problema agora está na homologação pela Justiça, e nas condições que essa situação impõe como obrigatórias: todas as 37 empresas de ônibus precisarão comprovar que estão com os impostos em dia. As que tiverem problemas com o Fisco terão 90 dias para quitar ou renegociar suas dívidas.

Matéria do jornal O Globo desta sexta-feira, dia 18 de maio, aponta que 12 das empresas de ônibus do Rio devem, em conjunto, R$ 90 milhões em impostos. Caso não respeitem a cláusula do acordo de quitar ou renegociar as dívidas, elas serão excluídas do sistema de transporte, cabendo às 25 restantes assumirem suas linhas.

O jornal carioca obteve as informações sobre os débitos das empresas de transporte em consultas ao site da Procuradoria Geral da Dívida Ativa da União. Segundo o jornal, as empresas com problemas são as seguintes:

EMPRESA	DÍVIDA
Transportes Paranapuã	R$ 35,6 milhões
Litoral Rio Transportes	R$ 26,6 milhões
Viação Madureira-Candelária	R$ 12,7 milhões
Transportes América	R$ 7,2 milhões
Viação VG	R$ 3,6 milhões
Translitoral	R$ 1,8 milhões
Transportes São Silvestre	R$ 1,3 milhão
Vila Isabel	R$ 822,6 mil
Normandy	R$ 13,7 mil
Estrela Azul	R$ 8,4 mil
Campo Grande	R$ 6,1 mil
Três Amigos	R$ 6 mil

Das oito empresas com mais dívidas da lista acima, todas tiveram paralisações de protesto de funcionários por atrasos de salários desde dezembro de 2017, segundo O Globo.

A reportagem procurou o Rio Ônibus, que não quis comentar o assunto.

HISTÓRICO

Pelo acordo, anunciado no dia 16 de maio de 2018, a passagem de ônibus da cidade do Rio de Janeiro vai passar de R$ 3,60 para R$ 4. O reajuste consta de um termo de conciliação entre a Prefeitura e o sindicato das empresas de ônibus, que terá de ser homologado pela Justiça.

O acordo foi feito para pôr fim à disputa judicial entre as empresas e o poder público municipal.

Pelo acordo entre o executivo e os quatro consórcios – Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz –, além do reajuste na tarifa de 11,1%, as companhias estão autorizadas a utilizarem ônibus mais velhos, desde que possuam ar-condicionado: a idade limite, hoje de 8 anos, seria estendida para até nove anos de fabricação.

O acordo estabelece ainda um novo cronograma para a climatização de toda a frota da cidade. O prazo final ficou definido agora como 30 de setembro de 2020, quase quatro anos após o previsto em acordo celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público, em 2013, que havia definido dezembro de 2016.

As empresas terão de aumentar progressivamente o percentual da frota com climatização, que em outubro de 2017 era de 43% da frota.

REDUÇÃO DA TARIFA

O acordo prevê a possibilidade de redução nas tarifas. Isso poderá ocorrer caso a auditoria da PricewaterhouseCoopers, contratada pela prefeitura, aponte lucros das empresas acima dos previstos nos contratos de concessão.

Caso a auditoria aponte defasagem na tarifa atual, não será aplicado reajuste adicional.

Pelo acordo os consórcios aceitam abrir mão de indenização em caso de vitória nas seis ações que movem contra a prefeitura.

Como contraparte, os consórcios vão doar R$ 7 milhões para a compra de massa asfáltica para os corredores de tráfego selecionados pelo município, além de concreto para recuperar os corredores de BRT.

RESUMO

TARIFA – SOBE/DESCE:

Dezembro/2016 – Prefeito Eduardo Paes reajusta a tarifa, que era de R$ 3,80, para R$ 3,95, a pedido do recém-eleito Marcelo Crivella, que tomaria posse em janeiro de 2017.

Agosto/2017 – Justiça suspende o reajuste de 2014 (R$ 3,80), e tarifa cai para R$ 3,60.

Novembro/2017 – Nova decisão judicial entende que aumento dado em 2015, de R$ 0,20, foi abusivo. Tarifa cai para R$ 3,40.

Fevereiro/2018 – Justiça decide que prefeitura deve aplicar o reajuste previsto, cumprindo o contrato de concessão; tarifa vai a R$ 3,60.

Maio/2018 – Acordo entre prefeitura e empresas, com base no contrato de concessão de 2010, define tarifa a R$ 4,00. Reajuste precisa ser homologado pela Justiça.

NOVO CRONOGRAMA PARA REFRIGERAÇÃO DA FROTA

Por acordo anterior a frota já deveria estar integralmente climatizada nas Olimpíadas de 2016.

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 = 60% da frota climatizada

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2019= 70% da frota climatizada

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2019 = 80% da frota climatizada

ATÉ 30 DE JUNHO 2020 = 90% da frota climatizada

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2020 = 100% da frota climatizada