Motoristas profissionais já podem solicitar reciclagem preventiva ao Detran.SP

Curso é opcional e pode ser feito por quem dirige ônibus, caminhões, vans e veículos semelhantes

Curso é opcional e pode ser feito caso o condutor tenha atingido de 14 a 19 pontos

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E já podem solicitar a reciclagem preventiva. O curso foi disponibilizado pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) nesta semana para quem dirige ônibus, caminhões, vans e veículos semelhantes.

O curso é opcional e pode ser feito caso o motorista tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação; seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer); tenha atingido de 14 a 19 pontos.

“É possível pedir para fazer o curso apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa” – informou o Detran.SP, em nota.

A medida tem como objetivo impedir que o condutor tenha a Carteira Nacional de Habilitação suspensa e possa fazer uma reciclagem para reavaliar as condutas no trânsito.

“Para solicitar a reciclagem preventiva, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran.SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e, a partir daí, 40 dias para terminá-lo.”

Segundo informações do Detran.SP, o curso de reciclagem preventiva é o mesmo oferecido por autoescolas. Após as aulas, é preciso fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

“Como estabelece o CTB (Código de Transito Brasileiro), todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima que tem como penalidade prevista no CTB a suspensão” – informou o Detran.SP, em nota.

O curso de reciclagem preventiva pode ser feito após a Lei nº 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017. A legislação alterou alguns dispositivos CTB, alcançando também o motorista profissional com pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.

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