Câmara de Maceió altera Lei Orgânica e passa a decidir sobre tarifa de ônibus

Foto: Sérgio José (Ônibus Alagoas)

Vereadores limitaram atuação de Conselho de Transportes, que agora só terá poder para emitir parecer. Prefeito pode vetar

ALEXANDRE PELEGI

A depender dos vereadores de Maceió, capital de Alagoas, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos perdeu o poder de definir o índice de reajuste das tarifas de ônibus.

Nesta quarta-feira, dia 16 de maio, a Câmara Municipal promulgou alteração na Lei Orgânica do Município, em que define que a fixação e a revisão das tarifas dos ônibus municipais ficará condicionada à apreciação e aprovação dos 21 vereadores da casa legislativa. A decisão passa a valer para 2019.

Com a alteração, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos terá sua função limitada à emissão de parecer prévio sobre a qualidade do serviço oferecido e o poder aquisitivo da população.

Segundo o jornal Gazeta de Alagoas, a vereadora Silvânia Barbosa, autora do projeto de lei que alterou o inciso segundo do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, afirmou que os vereadores são minoria no Conselho – têm apenas um representante, o vereador José Márcio Filho.

Silvânia alega que, de acordo com o artigo segundo da emenda à Lei Orgânica, a alteração aprovada pelos vereadores já está em vigor, e as disposições em contrário, revogadas.

Ouvido pelo jornal alagoano, o atual superintendente de Trânsito da Capital, Antônio Moura, pensa diferente: o prefeito Rui Palmeira (PSDB) poderá vetar a mudança, apesar de achar salutar a participação do legislativo num tema importante e que afeta diretamente a população.

PROCESSO DE REAJUSTE EM 2018 DESAGRADOU CÂMARA

Após o Conselho Municipal de Transporte de Maceió definir o novo valor da tarifa de ônibus para a cidade, em reunião no dia 7 de fevereiro de 2018, a Câmara de Maceió se posicionou contra a proposta, que concedia 8,5% de reajuste sobre a tarifa de R$ 3,50, alterando o valor para R$ 3,80.

Alguns dias depois o prefeito Rui Palmeira fixou valor menor, de R$ 3,65. O que acabou definindo o valor final foi uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e o Ministério Público de Contas de Alagoas  (MPC/AL), para que a Prefeitura da capital adotasse apenas a tarifa pública prevista em contrato, calculada por uma tabela paramétrica.

Leia mais sobre o último processo de reajuste da tarifa na capital alagoana: Maceió tem ônibus mais caro a partir de hoje, 10 de fevereiro – R$ 3,65.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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