Prefeitura de Caxias do Sul (RS) anuncia que recorrerá de decisão da Justiça que aumentou tarifa de ônibus para R$ 4,30

Foto: Ilustração Crédito: Léo Ribeiro / Ônibus Brasil

Prefeito afirma que o aumento do valor da tarifa provocará a diminuição de usuários do transporte coletivo, o que inviabilizará o serviço

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Caxias do Sul (RS) vai recorrer da decisão judicial que determinou, em caráter liminar, que a tarifa do transporte dos ônibus do município passe a custar R$ 4,30 a partir de 1º de junho.

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias, acatou pedido interposto pela Viação Santa Tereza (Visate), empresa que opera o transporte coletivo na cidade.

A prefeitura entrará com recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), para suspender a liminar e barrar o aumento de 11,7% sobre a tarifa atual. O procurador-geral do Município, Felipe Barreto Dal Piaz, afirmou que o recurso deve ser protocolado até o dia 1º de junho.

Na nota divulgada nesta sexta-feira o prefeito Daniel Guerra (PRB) afirma que o aumento do valor da tarifa provocará a diminuição de usuários do transporte coletivo, o que inviabilizará o serviço. “Quanto mais alta a tarifa, menor ainda será a procura. Além disso, muitas empresas terão de arcar com o aumento nos custos do transporte dos funcionários, podendo, inclusive, desligar colaboradores em virtude dessa situação”, declara.

Em sua decisão a juíza Maria Aline sugere outra tarifa, de R$ 4,02, valor que leva em conta a modificação de alguns termos do contrato de concessão. Dentre esses termos estão o aumento da idade média da frota da Visate para 5,5 anos (a idade exigida hoje é de 5 anos) e a isenção do ISS (2%) sobre a prestação do serviço.

O preço sugerido pela magistrada depende de acordo entre a concessionária e o município. Prefeitura e Visate têm audiência de conciliação agendada para o dia 17 de maio, no Fórum.

Na ação a Visate pede ainda indenização para o prejuízo sofrido durante o período em que a tarifa se mantiver em R$ 3,85. A decisão, no entanto, depende de perícia das planilhas de custo do serviço.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Notícia digna da Bruzundanga, onde existem moedas de centavos e não há a prática de bilhetagem eletrônica. Nos sistemas mais modernos, os valores quebrados de tarifa são arredondados, para mais para quem paga em dinheiro e para menos para quem paga com cartão eletrônico.

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