Justiça de Mato Grosso do Sul liberou concorrência de preço em linha que percorre 419 quilômetros

Seriema Transporte Ldta recebeu autorização judicial para fazer a mesma linha do transporte intermunicipal

Concessão do itinerário de Campo Grande a Corumbá foi exclusiva para a empresa Andorinha desde 1976

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A Justiça do Mato Grosso do Sul liberou a concorrência de preço na linha que vai de Campo Grande a Corumbá, a 059, que percorre 419 quilômetros. A concessão do itinerário foi exclusiva para a empresa Andorinha desde 1976, portanto, essa será a primeira concorrência em 42 anos.

A decisão foi tomada por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça. A empresa Andorinha, durante operação, chegava a ofertar viagens de até R$ 169. Agora, a empresa Seriema Transporte Ldta recebeu autorização judicial para fazer a mesma linha do transporte intermunicipal, com o preço de R$ 100.

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) informou que a 059 é a única das 130 linhas de ônibus do estado em que empresa opera por meio de uma liminar.

De acordo com informações do órgão, o último prazo para a operação da Andorinha venceu em 2016. O diretor de Transporte, Ayrton Rodrigues, informou que a Seriema já fazia o trecho como fretamento.

Segundo a Agepan, a Seriema deverá cumprir novas exigências. Será necessária a emissão de bilhete individual, embarque e desembarque em terminais rodoviários e transporte de gratuidades previstas em lei.

A empresa também terá que pagar uma taxa de 4,5% do faturamento líquido mensal para a Agepan.

Em março de 2018, a Justiça negou um pedido da empresa Seriema Transportes em requerimento de tutela antecipada para que a Agepan fosse obrigada a conceder uma autorização precária para explorar a linha Campo Grande – Corumbá.

Também foi negado, na mesma ação, um pedido da empresa para que a Agência deixe de autuá-la em situações em que a fiscalização identificar a prática irregular do serviço na modalidade de linha regular. A transportadora estava autorizada apenas para a modalidade de fretamento.

“A delegação para operação de serviços públicos estaduais é de competência do Poder Executivo, do qual faz parte a Agência Reguladora, responsável por emitir normativos e fazer cumprir a regulamentação. No Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, as penalidades de autuação, multa, retenção ou apreensão de veículos estão previstas em regulamentos e são aplicadas, separadamente ou concomitantemente, conforme a infração constatada” — informou a Agepan.

“O Estado de Mato Grosso do Sul prepara a elaboração de um Plano Diretor de Transportes, que deverá adequar a realidade desse serviço ao atual cenário geográfico, demográfico e de infraestrutura do estado. O Planejamento, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura, irá identificar necessidades de acréscimos, adequações alterações, inovações, visando sempre a melhoria dos serviços e a melhor prestação do atendimento ao usuário.”

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