Porto Velho (RO) apresenta plano de concessão do transporte coletivo em audiência pública

Publicado em: 10 de maio de 2018

Prefeitura divulgou site desenvolvido para simular o preço estimado da tarifa de transporte público local

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) de Porto Velho, capital de Rondônia, apresentou nesta quarta-feira, dia 9 de maio, o projeto básico e as diretrizes do edital de Concessão do Transporte Coletivo do Município.

A Audiência Pública atendeu à Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações. Em seu artigo 39, a Lei diz que “o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”.

Participaram do evento integrantes de sindicatos, movimentos sociais, autoridades públicas do Executivo e do Legislativo municipal e a comunidade em geral.

O secretário da Semtran, Carlos Henrique da Costa, mostrou o trabalho desenvolvido por um grupo de trabalho criado dentro da própria secretaria. Após vários meses de estudos, o grupo elaborou a minuta do projeto, sob a coordenação de técnicos.

Em nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Velho, o secretário disse:“Tenho estudado sobre o transporte público e é comprovado que essa problemática não é uma particularidade de Porto Velho, ela é nacional, enfrentada principalmente nas capitais”.

Atualmente o transporte coletivo de Porto Velho vem sendo operado em caráter emergencial pelo Consórcio SIM, formado pela empresa rondoniense Ideal Locadora e a amapaense Amazonas Transportes.

O secretário Carlos Henrique da Costa disse que a audiência pública não propõs especificamente a troca da atual empresa, mas sim “licitar um novo sistema, com propostas significativas de melhorias”.

Fábio Sartori, secretário adjunto da Semtran, apresentou o site desenvolvido para simular o preço estimado da tarifa de transporte público. Os valores estão dispostos no link https://pvh.mx/tarifa, e são estimativas baseadas no preço cobrado atualmente pelo sistema, bem como a projeção da demanda que deve ser levada em conta no processo licitatório que será aberto em breve.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 23 de maio, com o objetivo de discutir as propostas ao edital da futura concorrência pública.

A reunião será no salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida (antiga Paróquia São Tiago Maior), a partir das 19 horas. A igreja está localizada na R. José Amador dos Reis, Bairro JK, na zona Leste.

Um dos objetivos das audiências públicas, além de esclarecer e colher sugestões da sociedade, é “estancar a sangria e fazer a licitação de uma ou mais empresas que possam oferecer um serviço de qualidade. Estamos de portas abertas para o debate e também para aceitar propostas de melhorias do projeto de trabalho”, afirmou Carlos Henrique.

O estudo técnico pode ser obtido na Semtran (Av. Amazonas, 642) ou por meio do link https://semtran.portovelho.ro.gov.br.

Informações: (69) 3901-3161 ou 08006475100.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes