Visate relata perda de R$ 22,6 milhões com transporte coletivo de Caxias do Sul

Prefeitura está sendo processada pela empresa por quebra de contrato, por alegar que as decisões tomadas pelo município estão desequilibrando a companhia financeiramente.

Valor é citado em ação ajuizada contra a Prefeitura em abril de 2018

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A Visate (Viação Santa Tereza) relatou um prejuízo de R$ 22.574.076,67 com a operação do transporte coletivo de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A empresa citou o valor, que estaria corrigido pela inflação, em uma ação ajuizada contra a Prefeitura em abril de 2018.

Segundo informações do portal Pioneiro, a Prefeitura está sendo processada pela empresa por quebra de contrato, por alegar que as decisões tomadas pelo município estão desequilibrando a companhia financeiramente.

A empresa pede indenização ao poder público e questiona o valor da passagem de 2010 a 2016. Em 2017, a tarifa estava judicializada no município. A Visate mostrou, na ação, nove decretos municipais de 2007 a 2015 em que o preço da passagem foi menor do que a tarifa técnica, calculada por profissionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.

O valor de R$ 22,6 milhões é calculado com base no prejuízo de R$ 18,2 milhões entre junho de 2010 e dezembro 2016, corrigido pela inflação. O advogado da empresa informou ao portal Pioneiro que o valor a ser pedido será definido apenas após perícia

O portal Pioneiro entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município, mas o órgão não quis se manifestar sobre o assunto.

MULTAS

Em agosto de 2017, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul aplicou R$ 9.489,15 em multas à Visate em apenas uma semana. Ao todo, entre os dias 23 e 29 de agosto, foram registradas 37 falhas no atendimento aos usuários do transporte, sendo 20 por omissão de viagem (volta não realizada) e 17 por atrasos. A fiscalização envolveu oito linhas do transporte coletivo, incluindo os ônibus troncais e as linhas circulares.

Na época, cada multa por omissão de viagem foi calculada em R$ 345,06 e os atrasos receberam aplicação de infração prevista em R$ 172,53.

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