Motorista de Manaus é indenizado por dirigir sob calor excessivo e poluição sonora acima dos limites tolerados

Foto: ilustração Autor: André Felipe Site Ônibus Brasil

Juíza determinou o pagamento de um adicional de 20% por ‘situações insalubres’ que perduraram por mais de três anos

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça de Manaus condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda a pagar a um motorista da empresa o valor de R$ 10.434,02, valor referente a adicional por insalubridade.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), que manteve a decisão em primeira instância da juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, da 7.ª Vara do Trabalho de Manaus.

A juíza determinou o pagamento de um adicional de 20% ao salário do profissional por ‘situações insalubres’ que perduraram por mais de três anos, tempo do contrato com a Via Verde.

O motorista, autor da ação, trabalhou em cinco linhas de ônibus de Manaus e requereu o adicional referente a todo o período em que prestou serviços à concessionária de transportes. Segundo a ação, as situações insalubres estão definidas pelo calor e poluição sonora acima de limites tolerados pelas normas técnicas.

Para o cálculo da indenização, feito pela juíza e corroborado pelo TRT da 11ª região, foi tomado por base o contrato firmado entre o funcionário e a empresa, que perdurou de 23 de março de 2012 a 13 de maio de 2015. Foi aplicado o porcentual de 20% sobre todos os vencimentos e benefícios, como 13.º salário, férias e FGTS.

Os desembargadores da Terceira Turma do TRT-11, em decisão unânime, mantiveram a íntegra da decisão da primeira instância.

A defesa da Via Verde, que alegou que a condição de calor excessivo não consta expressamente na relação de condições de trabalho insalubre do Ministério do Trabalho, teve seu entendimento rejeitado pelo desembargador José Dantas de Góes, relator do processo.

As informações constam do Blog do jornalista Fausto Macedo, do site Estadão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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