Estudantes que moram em Marília e estudam fora da cidade não têm meia passagem no ônibus

Decisão do Tribunal de Justiça foi resultado de uma ação da AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano)

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os estudantes que moram em Marília, em São Paulo, e estudam fora da cidade não têm mais direito a meia passagem no ônibus. A mudança ocorreu nesta terça-feira, 1º de maio, e inclui estudantes de cursos livres, profissionalizantes e cursinhos.

A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada após uma ação da AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) contra a Prefeitura. O processo teve como base o argumento de que a lei municipal que concedia esses benefícios era inconstitucional.

Segundo a AMTU, a decisão foi tomada depois que a prefeitura concedeu o benefício aos estudantes sem contrapartida para as empresas de ônibus.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que a extensão dos benefícios foi feita a pedido do Ministério Público. Por esse motivo, na época, foi enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal.

Sobre a medida judicial, a administração municipal informou que vai recorrer e argumentou que diversos itens do contrato de concessão não estão sendo cumpridos, mesmo após notificações.

Por conta dos itens que não estão sendo cumpridos, segundo a Prefeitura, foi aberto um processo administrativo que está em tramitação na corregedoria do município. As possíveis consequências são a rescisão contratual com a empresa, multa ou até encampação dos serviços.

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Há um ditado antigo que diz que do couro sai a correia: Qualquer benefício dado a uma categoria de passageiro é pago pelas demais. É ilusão pensar que isto sairá do “lucro” das empresas, porque se este não for garantido elas irão trabalhar em outro ramo. O transporte coletivo urbano é alvo comum da cólera popular que tem sua raiz, entretanto, fora do setor, que o francês parisiense classifica de “servidão” do COTIDIANO: “metrô, boulot, dodô” ( em tradução muito livre: “transporte, trampo, berço”…

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