Prefeito de Mogi Mirim (SP) revoga aumento da tarifa de ônibus

Foto: ônibus da empresa Fênix Jornal 'A Comarca' / Mogi Mirim

Reajuste elevou valor para R$ 4,20, que passaria a valer a partir desta quarta-feira, dia 2 de maio. Com decisão do prefeito Carlos Nelson Bueno, valor volta a R$ 3,50

ALEXANDRE PELEGI

Após reajustar a tarifa do Transporte Coletivo municipal para R$ 4,20, conforme decreto publicado no Jornal Oficial da cidade no dia 21 de abril, o prefeito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno, resolveu revogar a decisão. Confira aqui

Desta forma, o aumento da tarifa dos ônibus urbanos da cidade, previsto para começar nesta quarta-feira, dia 2 de maio, fica adiado. A tarifa permanece nos atuais R$ 3,50.

O último reajuste tarifário ocorreu em 1° de dezembro de 2015, ocasião em que a tarifa passou a R$ 3,50, aumento de 13% em relação aos R$ 3,10 cobrados anteriormente.

A revogação do decreto n° 7.694 que reajustou a tarifa ocorreu após reação da Câmara Municipal, que alega que o prefeito, ao publicar o aumento, desrespeito um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de 2014.

A emenda prevê a realização obrigatória de uma audiência pública para atos que estabeleçam o reajuste da tarifa do transporte público coletivo urbano e rural no município.

De autoria da então vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira, a emenda determina que devem ser apresentados “os documentos correlatos, especialmente a planilha de cálculos”.

Segundo a Prefeitura de Mogi Mirim, a Lei de Licitações não prevê a audiência pública nesses casos. Mesmo assim, informa que, dentro dos próximos 30 dias, fará uma reunião para análise da planilha de custos da empresa e dos valores solicitados.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da prefeitura afirma: “A Lei Orgânica estabelece essa prioridade e, para evitar quaisquer questionamentos futuros, o prefeito revogou o decreto”.

A nota afirma que, “ainda que algumas melhorias sejam aguardadas, melhorias essas já notificadas à empresa, o Executivo não pode ignorar a concessão de reajuste por tempo indeterminado, já que esta é uma das cláusulas previstas no contrato vigente”.

Em 18 de setembro de 2017, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa concessionária do transporte público, Expresso Fênix Viação Ltda, assumiu o controle das ações da Santa Cruz Transportes.

Pelos termos do TAC a Fênix assumiu os seguintes compromissos: reprogramação dos itinerários e horários em toda cidade em até 45 dias; o investimento em frota de modo que a idade média dos veículos passe a ser de 2,5 anos e a idade máxima de 5 anos, sendo que no prazo de 100 dias metade da frota deveria ser trocada por veículos zero quilômetro; implantação de moderno sistema de bilhetagem eletrônica, com reconhecimento biométrico de usuários no prazo máximo de 30 dias; investimento em pessoal, o que inclui capacitação de funcionários, especialmente motoristas e cobradores, num prazo de 60 dias; garantia contratual atualizada no prazo máximo de 20 dias.

O período de concessão do serviço é de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta