Promessa foi feita em comissão da Câmara dos Deputados
ADAMO BAZANI
O presidente do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Pereira, garantiu que as placas no padrão Mercosul só deverão ser obrigatórias para veículos novos ou para transferências. Proprietários de motos, carros, comerciais leves, caminhonetes, caminhões, reboques, ônibus e trólebus não precisam se preocupar porque não vão precisar adotar o novo modelo de placa para circularem, segundo ainda as declarações do responsável pelo departamento.
A promessa foi feita por Maurício Pereira em sessão da Comissão de Viação e Transportes, na última quarta-feira, 25.
A resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que obrigava a troca até o fim de 2023, está suspensa e, agora, é revista após as polêmicas que gerou. A obrigatoriedade para quem já tinha um veículo era questionada pelo Ministério Público Federal no Amazonas.
O presidente do Denatran disse que no dia 10 de maio, o Contran volta a discutir a resolução.
A implantação da nova placa faz parte de um acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Segundo Maurício Pereira, apesar as placas do Mercosul terem itens de segurança que possibilitam rastrear os veículos por meio de QR Code e chip, impedindo também a clonagem, serão mais baratas que as adotadas hoje no Brasil, cujo custo é entre R$ 150 e R$ 200 o par de placas.
Na oportunidade, segundo a Agência Câmara, o deputado Domingos Sávio, presidente da comissão, pediu ao Denatran que investigue casos em que os preços das placas estão muito acima dos valores mencionados por Maurício Pereira.
“De que existem sim; aí, sim, existem no sistema atual algumas localidades que estão sendo alvo de cartéis, em Minas Gerais. Nós temos cidades onde um par de placas chega a R$ 800. Um par de placas que o custo da matéria prima não passa de R$ 20.”
A empresária do setor de fabricação de placas, Carla Araújo, que esteve na sessão, disse que as novas placas incorporam itens que vão gerar custos a mais e negou os valores apontados pelo deputado.
“A tendência dos produtos, quando é feito um investimento, uma mudança, é aumentar. Mas para não aumentar o custo para o consumidor, o Denatran tem colocado, inclusive dentro da 729, que quer excluir os atravessadores. Porque hoje estas placas são vendidas por este preço, mas não é no fabricante, não é no estampador. Ela é vendida a esse preço por atravessadores, que são despachantes, que são concessionárias, principalmente de veículos novos.”
O representante do Ministério dos Transportes na sessão, Rone Barbosa, disse que uma resolução deve obrigar as empresas a disponibilizarem, de maneira, clara os preços na internet para os consumidores fazerem as comparações.
A resolução 729 foi suspensa porque exigia que todas as etapas de produção das placas fossem de responsabilidade de apenas uma empresa. Hoje, na maior parte dos casos, a fase final da estampagem é terceirizada. Os estampadores temem que a mudança cause a perda de 10 mil empregos no setor. Rone Barbosa disse, segundo a Agência Câmara, que a nova resolução vai reconhecer os estampadores, mas exigir a identificação do responsável pelo produto final na própria placa:
“Apenas as pessoas jurídicas serão diferentes, estampador e fabricante. Mas a forma como nós desenhamos a identidade única de cada um dos elementos vai permitir que a gente faça este monitoramento e tenha um controle todo de forma sistêmica.”
O representante da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, João Paulo de Souza, disse que os itens de rastreabilidade vão permitir a abertura de um “canal verde”, pelo qual, pessoas e cargas são monitoradas sem necessidade de parar os veículos em todos os bloqueios. O sistema vai usar postos com antenas de rádio frequência distribuídos ao longo das rodovias.
A placa terá o mesmo desenho em todos os países do Mercosul com quatro letras e três números em fundo branco. No Brasil, selos identificarão o estado e o município, segundo a Agência Câmara.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes