Justiça manda soltar empresários de ônibus acusados de fraude em concessões de transportes no Mato Grosso

O empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, ao centro, é um dos suspeitos que foi preso Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre

Mesmo assim, magistrado entende que há elementos concretos sobre esquema de corrupção nas concessões de transportes

ADAMO BAZANI

Com agências

O desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, acatou pedido da defesa do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso – Setromat, Júlio César Sales, e revogou a prisão temporária do empresário.

A decisão se estende para outros presos na Operação Rota Final, como o empresário Eder Pinheiro, proprietário da Verde Transportes, e mais dois empregados, Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento.

A operação, deflagrada na última quarta-feira, 25 de abril de 2018, investiga fraudes nas concessões dos transportes intermunicipais de Mato Grosso.

A alegação acatada pelo juiz é de que não havia, junto ao mandado de prisão, a relação dos crimes pelos quais os investigados estão sendo acusados.

O juiz acatou também a argumentação de que todos os investigados têm residência fixa.

O desembargador Guiomar Teodoro Borges tirou o segredo de justiça do processo porque, no seu entendimento, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa.

A revogação das preventivas, entretanto, não significa que o magistrado inocentou os investigados, mas que apenas não viu a necessidade de permanecerem presos.

Na decisão que autorizou a operação, o desembargador Guiomar Teodoro Borges apontou o empresário Eder Augusto Pinheiro, da Verde Transportes, como chefe de um esquema fraudulento em Mato Grosso.

Segundo as investigações, os empresários que integravam o suposto esquema faziam pagamentos para outros donos de empresas de ônibus para tirá-los de concorrências. A Viação Xavante, por exemplo, foi uma das empresas que renunciou contratos de concessão, de acordo com as investigações, em troca de “grandes valores”. O presidente da Viação Xavante, José Eduardo Pena, é apontado pela Defaz – Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários de Mato Grosso, como suspeito de se associar ao grupo criminoso.

HISTÓRICO

Uma operação da Defaz (Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários) resultou em quatro prisões no Mato Grosso no dia 25 de abril de 2018. A ação foi contra fraudes nas concessões do sistema intermunicipal de transporte do estado.

Foram nove ordens judiciais cumpridas e quatro mandados de prisão. Um dos presos foi o empresário e presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Julio Cesar Sales Lima.

A sede da Ager – Agência Estadual de Serviços Públicos foi um dos alvos da operação, assim como o ex-presidente da agência, Eduardo Moura. As empresas Viação Xavante e Verde Transportes também estão sendo investigadas.

O diretor financeiro da Verde Transportes, Max William de Barros Lima, foi preso.

Em delação, o ex-governador, Silval Barbosa, já havia citado um esquema para prorrogar a concessão dos serviços de transportes intermunicipais. A moeda de troca seria uma propina no valor de R$ 6 milhões, paga em 60 meses.

Segundo Barbosa, teria sido feito um adiantamento de R$ 400 mil, pelo presidente da Verde, Eder Augusto Pinheiro.

O caso teria sido arquitetado, ainda de acordo com Silval, pelo ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Os empresários do setor sofriam a pressão de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Estado em 2012.

No dia 27 de abril, o desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o mesmo que autorizou a operação, revogou prisão do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso – Setromat, Júlio César Sales. A decisão se estendeu para outros presos na Operação Rota Final, como o empresário Eder Pinheiro, proprietário da Verde Transportes, e mais dois empregados, Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento.

A alegação acatada pelo juiz é de que não havia junto ao mandado de prisão a relação dos crimes pelos quais os investigados estão sendo acusados.

O juiz acatou também a argumentação de que todos os investigados têm residência fixa.

O desembargador Guiomar Teodoro Borges tirou o segredo de justiça do processo porque, no seu entendimento, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa.

A revogação das preventivas, entretanto, não significa que o magistrado inocentou os investigados, mas que apenas não viu a necessidade de permanecerem presos.

Na decisão que autorizou a operação, o desembargador Guiomar Teodoro Borges apontou o empresário Eder Augusto Pinheiro, da Verde Transportes, como chefe de um esquema fraudulento em Mato Grosso.

Segundo as investigações, os empresários que integravam o do esquema pagavam espécies de “propinas” para outros donos de empresas de ônibus não participarem de concorrência. A Viação Xavante, por exemplo, foi uma das empresas que renunciaou um contrato de concessão em troca de “altos valores”. O presidente da Viação Xavante, José Eduardo Pena, foi apontado pela Defaz Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários de Mato Grosso, como suspeito de se associar ao grupo criminoso.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Junior disse:

    No estado de São Paulo é assim tbm. Logo o geraldinho roda.

  2. MARCOS NASCIMENTO disse:

    Não é só no Mato Grosso não!!!É praticamente em quase todo o Brasil !!!!! Especialmente nas cidades que abandonaram o modelo de contratação empresa por empresa para substitui-lo pelo perverso modelo de consórcio na qual as empresas agrupam-se dentro de uma bandeira. Isto portanto ocorre tanto dentro das prefeituras responsáveis pelos õnibus urbanos das empresas privadas como também nos Governos dos Estados onde existem órgãos que legislam sobre o transporte intermunicipal e metropolitano. Na prática, na maioria dos casos, os consórcios são apenas de fachada pois cada empresa tem sua própria administração embora tenha que responder a um suposto líder de consórcio que ninguém (a população) sabe quem é!! Se tivéssemos uma justiça federal e estadual integradas e muito atuantes com certeza há muito tempo teríamos canceladas as licitações do RIO, de BLUMENAU e até da “cidade modelo” do Brasil!!!!!

    1. Junior disse:

      Aqui no estado de São Paulo, o Governo Alkimin elaborou um edital dividindo o estado em 6 consórcios, na área de Bauru ficou o setor 4, esse setor liderado pelas empresas do grupo consorte (Constantino);
      Excluiram todas as outras empresas , aqui na região existem empresas com mais de 70 anos de trabalho, algumas pequenas empresas, essas enpresas irão sumir do mapa, gerando mais de 10 mil desempregos. Foi um sufoco, más nós micro empresários conseguimos cancelar a licitação por meio de liminar.
      Agora andam falando que eles querem apenas abrir os envelopes e nem fazer licitação nenhuma, o que eu entendo que existe uma máfia por trás disso, o grupo Constantino deve estar dando muito dinheiro pra campanha de Geraldo Alckmin a presidência. Más esse homem não irá vencer…. nós empresários do ramo de transportes coletivos , iremos fazer uma campanha contra esse absurdo.

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