Senado aprova projeto de lei que destina 30% do valor das multas de trânsito para o SUS

Texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para ser analisado

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 24 de abril de 2018, um projeto de lei que propõe destinar 30% do valor das multas de trânsito para o SUS (Sistema Único de Saúde). O próximo passo para a proposta entrar em vigor é a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

O projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o financiamento do SUS entre as destinações das receitas das multas. Até o momento, o documento prevê que o valor arrecadado seja utilizado apenas em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, fiscalização, educação de trânsito e policiamento.

O projeto também modificaria a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que os recursos ficarão no local onde foram arrecadados. O texto também proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios utilizem essa verba para cumprir o percentual mínimo de investimentos em saúde, portanto, o valor repassado não entraria nessa conta.

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