Ministério Público recomenda que empresas não retirem ônibus de circulação antes do horário previsto em Uberlândia

Caso a recomendação seja descumprida, há possibilidade da instauração de um inquérito civil público para apurar eventual improbidade administrativa

Coletivos deixaram de circular na noite de terça-feira, após um dos veículos ter sido incendiado

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

O Ministério Público Estadual recomendou que as empresas de transporte e a Prefeitura de Uberlândia não retirem novamente os ônibus de circulação antes do horário previsto. Conforme informações do Diário de Uberlândia, há possibilidade de a ação ser classificada como improbidade administrativa.

A recomendação foi elaborada nesta quarta-feira, 25 de abril de 2018. Os coletivos foram tirados de circulação na noite desta terça-feira, 24, após um ônibus ter sido incendiado. Alguns veículos foram recolhidos e poucos operaram escoltados pela Polícia Militar. Relembre: Após sexto caso de incêndio a ônibus em Uberlândia, Polícia Militar faz acompanhamento dos veículos

O documento emitido pela promotoria prevê que o prefeito Odelmo Leão, o secretário de Trânsito e Transportes, Paulo Sérgio Ferreira, e as concessionárias do transporte coletivo urbano devem garantir que não haja a suspensão do serviço. A operação também não deve ser afetada parcialmente, segundo recomendação do Ministério Público.

Além disso, o documento também exige que três empresas devem restituir os passageiros que pagaram passagens e não conseguiram seguir viagem até os destinos desejados. Os usuários deverão provar que pagaram pelo bilhete e a devolução do valor terá um prazo de 30 dias.

O argumento do promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins é que “na compreensão da teoria constitucional, o transporte coletivo urbano deriva do direito fundamental de ir e vir do cidadão, em contrapartida, é dever fundamental do gestor público”.

Caso a recomendação do Ministério Público Estadual seja descumprida, há possibilidade da instauração de um inquérito civil público para apurar eventual improbidade administrativa. Além disso, ainda segundo o Diário de Uberlândia, foi instaurado processo administrativo contra a Secretaria de Trânsito e Transportes, empresas do transporte público e o sindicato patronal da categoria para cálculo de possível multa.

A Prefeitura e as empresas ainda não se posicionaram sobre a recomendação.

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Urashima disse:

    Fica a pergunta: quem irá fazer as instituições voltarem a cumpri seus respectivos papeis constitucionais? Desde de quando é atribuição do MP definir tabela de ônibus?

Deixe uma resposta