Decisão judicial sobre licitação do transporte coletivo de Passo Fundo (RS) deve sair em maio

Coleurb é uma das concessionárias de transporte no município

Em dezembro de 2017, a atual concessionária conseguiu uma liminar que impedia o término da concorrência pública, por erros no edital

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A decisão judicial que vai definir o desfecho da licitação do transporte coletivo de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, está prevista para sair em maio, segundo informações da Rádio Uirapuru. Em dezembro de 2017, a Coleurb, atual concessionária, conseguiu uma liminar que impedia o término da concorrência pública, alegando que havia erros no edital.

A empresa STADTBUS foi a única que apresentou proposta e seria declarada vencedora, se o processo não estivesse suspenso. Uma ação no Tribunal de Contas do Estado contribuiu para a suspensão da concorrência pública.

A última decisão da juíza da 1ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública, Rossana Gelain, foi a determinação de 15 dias para apresentação de provas e testemunhas. Após o prazo, o parecer será feito pelo Ministério Público, que dará a sentença ao processo.

Se a sentença for favorável ao município, a licitação será válida e a STADTBUS poderá assinar o contrato de concessão do serviço. Caso contrário, o processo de licitação será refeito, com novos prazos e editais.

Na ação, a Coleurb aponta ainda que a empresa vencedora é inidônea a participar do certame, ainda de acordo com a Rádio Uirapuru. O argumento é de que, em ação de Improbidade Administrativa, os sócios foram condenados e não poderiam assinar o contrato.

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