Liminar da Justiça define aumento da tarifa de ônibus em Itabuna (BA)

Foto: divulgação

Aumento de R$ 0,15 na passagem é provisório, e passou a valer neste sábado (14)

ALEXANDRE PELEGI

O usuário de ônibus de Itabuna, sexta cidade mais populosa da Bahia com mais de 220 mil habitantes, foi surpreendido com o aumento da tarifa dos ônibus neste sábado, 14 de abril, que passou de R$ 2,85 para R$ 3.

O aumento foi definido por decisão judicial.

Em disputa política, o valor da tarifa estava congelado após a Câmara Municipal aprovar, por unanimidade, um projeto de suspensão do decreto da prefeitura, no dia 5 de fevereiro, que aumentava a tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,30.

Após a decisão dos vereadores, Fernando Gomes, prefeito de Itabuna, desistiu do aumento.

A Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Itabuna (Aetu), insatisfeita com a situação, deu entrada a um pedido de liminar na Justiça, solicitando o reajuste de R$ 3,30.

O juiz Vara da Fazenda Pública atendeu em parte ao pedido da Aetu, e concedeu parte do aumento solicitado. Seu entendimento é que seria necessário algum reajuste para não prejudicar o serviço de transporte na cidade. Ao invés de R$ 3,30, autorizou o reajuste provisoriamente para R$ 3,00, valor que pode ser alterado.

HISTÓRICO

No último dia 9 de janeiro de 2018, em decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes, a cidade de Itabuna, interior da Bahia, passou a conhecer o novo valor da tarifa do transporte coletivo da cidade, que seria reajustada de R$ 2,85 para R$ 3,30.

O novo valor passaria a valer a partir de 8 de fevereiro.

O reajuste da tarifa dos ônibus municipais deflagrou uma disputa política, antagonizando os poderes legislativo e executivo.

Em dezembro de 2017, após o Conselho Municipal de Transporte propor reajuste que elevaria o valor da passagem para R$ 3,50, a Câmara endossou, por unanimidade, uma moção de repúdio à proposta, que aumentaria a passagem em 22,8%.

A prefeitura recuou e definiu um valor menor para a tarifa, fechando em R$ 3,30, conforme publicado pelo Decreto Municipal 12.760/18 no dia 9 de janeiro de 2018.

No dia 5 de fevereiro, três dias antes do novo valor da tarifa entrar em vigor, uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Itabuna vetou o aumento, após julgá-lo abusivo.

O Legislativo tem competência legal para sustar os atos normativos do Executivo “que exorbitem do poder regulamentar”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Liminar da Justiça define aumento da tarifa de ônibus em Itabuna (BA)

  1. O transporte coletivo público é um serviço muito sério para ficar sujeito a vicissitudes administrativas. A argumentação que segue não é política e nem acadêmica: Objetivamente, se todas as pessoas de uma cidade utilizassem transporte individual para se locomover, o espaço viário necessário seria maior que o tamanho da cidade,! Tal situação seria definida por um filósofo como “aporética”, nome erudito para dizer que é uma situação sem saída! Esta é a condição básica que faz do transporte coletivo público atribuição do setor público, mesmo que eventualmente concedido (ou permitido) à operação privada e que, universalmente, é subsidiado nas metrópoles. Não há notícia de metrópole eficiente e saudável se não puder contar com um serviço de transporte coletivo também eficiente, seja ele serviço público, concedido ou permitido.

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