Relatoria de comissão dá parecer favorável a projeto que quer extrato do Bilhete Único para o passageiro

Pelo projeto, Bilhete Único deve gerar extrato on line

Pela proposta, passageiro pela internet teria direito de saber saldos e todas as movimentações que fez com o cartão de bilhetagem

ADAMO BAZANI

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa deu parecer favorável a um projeto que obriga a prefeitura de São Paulo a disponibilizar extratos de uso e consumo do Bilhete Único do sistema de ônibus da cidade, que também é aceito no Metrô e na CPTM.

O substitutivo que recebeu o parecer é sobre o projeto de lei 0795, de 2017, do vereador Gilberto Nascimento. A relatoria é da vereadora Edir Sales.

Pela proposta, a prefeitura terá de disponibilizar um site especial para que o passageiro cadastrado tenha acesso ao saldo dos créditos e a toda movimentação que realizou com o bilhete, como descontos destes créditos, horários de passagem pelas catracas, além de linhas e integrações realizadas.

A CCJ, em seu parecer, informou que é competência do município implantar o sistema, não afrontando assim nenhum dispositivo legal.

A relatora sustenta também que a iniciativa tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.

Pelo entendimento, o passageiro de ônibus é consumidor e, como tal, tem direito básico à informação acerca da prestação do serviço.

O projeto será debatido mais uma vez para depois ser votado no plenário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Relatoria de comissão dá parecer favorável a projeto que quer extrato do Bilhete Único para o passageiro

  1. Um site assim já existe desde o ano passado no Rio de Janeiro: https://www.cartaoriocard.com.br/minhaconta/principal

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: