Liminar em Chapecó (SC) determina concessão de gratuidade para idosos no transporte interestadual

Foto: ilustração

Promotor acusa empresa Unesul Ltda de tentar burlar o Estatuto do Idoso. Empresa se recusou a conceder benefícios em ônibus não convencional

ALEXANDRE PELEGI

Uma liminar concedida a pedido da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó obriga a empresa Unesul de Transportes Ltda a garantir passagens gratuitas ou com descontos de 50% para idosos.

A determinação foi proferida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), e garante a gratuidade no transporte interestadual de idosos em ônibus de categoria superior, quando não houver serviço convencional no dia.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó fundamentou seu pedido no Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/2003, que determina que as empresas de transporte coletivo interestadual devem oferecer duas vagas gratuitas, e outras duas com desconto de 50% para idosos com renda de até dois salários-mínimos.

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos relata, na ação apresentada, que a empresa Unesul negou passagem a duas idosas que desejavam realizar o trajeto entre as cidades de Chapecó e Nova Mutum (MT), no interior de Santa Catarina. As idosas portavam o cartão de passe livre. O argumento da empresa foi de que o benefício apenas se aplicaria aos transportes realizados em ônibus convencionais.

Eduardo Sens descreve em sua ação que a empresa Unesul tentou burlar o Estatuto do Idoso. A empresa, segundo o promotor, restringiu a gratuidade às linhas convencionais, que antes eram maioria, e em seguida transformou todas as suas linhas em executivas. Desta forma, a gratuidade passou a ser concedida apenas uma vez por semana.

Com a liminar deferida, a empresa Unesul deverá garantir as passagens gratuitas ou com descontos a idosos. Caso não o faça, estará sujeito a multa de R$ 20.000 por ocorrência.

A decisão é passível de recurso.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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