Ferraz de Vasconcelos inicia trâmites para licitação do transporte coletivo

Empresa Radial Transportes opera o sistema há mais de 40 anos sem concorrência pública

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE*

*Com informações do G1

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, iniciou os trâmites para abrir uma licitação e contratar uma empresa para operar o transporte coletivo da cidade. A Câmara de Vereadores havia autorizado a abertura da concorrência pública em 2017.

Conforme informado pela Procuradoria do Município, a Prefeitura está organizando audiências públicas para o procedimento. A empresa que opera os ônibus municipais da cidade é a Radial Transportes, que atua no município sem licitação há mais de 40 anos, de acordo com órgão.

Segundo informações da Prefeitura, o próximo passo é realizar as audiências públicas, que vão basear o contrato. A princípio, duas reuniões com a população deveriam ter sido feitas até março, mas nenhuma foi marcada até o momento.

A Radial Transportes opera 16 linhas em Ferraz de Vasconcelos, transportando aproximadamente 15 mil passageiros por dia. O valor da tarifa atualmente é de R$ 4,10.

Ainda de acordo a Procuradoria do Município, a Radial está na cidade desde 1976, sem nunca ter sido feita uma concorrência pública. A situação vai contra a determinação da Constituição Federal para o transporte público.

Não há, entretanto, nenhum impedimento de a Radial participar da licitação.

PROCESSOS

Em 2016, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que questionava a prorrogação do contrato com a Radial Transportes. Os investigados, segundo informações do processo, foram Jorge Abissamra e José Izidro Neto, ambos ex-prefeitos, e a empresa Radial, junto a seus sócios Edison Fujiura e Roberto Umada.

No ano seguinte, a Procuradoria do Município propôs um aditamento para incluir o atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon, no documento. Antes disso, a Procuradoria já investigava o caso em sindicância.

Ao G1, a Radial disse que o processo que envolve a empresa e seus dirigentes está suspenso. A empresa afirma que “continuará operando normalmente dentro da regularidade e da legalidade e que trabalha em restrito cumprimento as leis, normas, regras e contrato”. Ainda segundo a Radial, os sócios não irão se manifestar sobre o caso.

Conforme informações do Ministério Público, há também um processo movido pela Procuradoria do Município que investiga apenas o atual prefeito. A ação ocorreu por conta da demora para a licitação e para o fim da sindicância aberta para apurar o caso.

Segundo informações do Tribunal de Justiça ao G1, o segundo processo está em fase inicial de apresentação de defesa.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura informou que o prefeito José Carlos Fernandes Chacon não é investigado na ação, pois foi pedida apenas sua inclusão no processo, mas o trâmite ainda não foi deferido.

Ainda segundo nota enviada ao portal, assim que assumiu a gestão da cidade em 2017, o prefeito enviou para a Câmara Municipal o pedido para licitar a concessão do transporte público.

4 comentários em Ferraz de Vasconcelos inicia trâmites para licitação do transporte coletivo

  1. Legal 👍

  2. Francisco Carlos Vieira Lopes abraço // 5 de Abril de 2018 às 15:48 // Responder

    A empresa de ônibus radial de Ferraz De Vasconcelos Sp CEP não está fazendo um bom trabalho principalmente com os idosos que tem que mostrar o rg porque á roleta não aceita á idade de 60 á 65 anos só após está idade um outro exemplo linha kemel á o bairro Brígida é cobrado $4,10 para percorrer 7 km é uma vergonha cobrar esse valor para andar 7 km dividindo por kilometro vai dar uma média de 0, 50 centavos por km
    E final de semana diminui á qualidade do trabalho de 4 para 2 unidade ok obrigado tem que diminuir o valor é ter melhor competição com outra empresa. Valor MAIS baixo tem que invetigar valor abusivo ou propina porque pela distância .Não condiz.

  3. Já estava na hora de retirar essa empresa que não tem um ônibus se quer moderno tudo um monte de sucata pagar 4,10 numa passagem pra andar sem ar condicionado sem conforto e ainda um descaso com os portadores de deficiências físicas já que nem elevador tem nos coletivos.

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