Câmara adia audiência pública que debaterá MP da mobilidade urbana

MP 818 foi editada, dentre outros motivos, para evitar que cidades que não elaboraram planos diretores de mobilidade urbana fossem penalizadas, ficando sem receber verbas federais

ALEXANDRE PELEGI

A Medida Provisória 818, que amplia o prazo para que governos estaduais elaborem e aprovem plano de desenvolvimento integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas, deveria ter sua primeira audiência pública nesta quinta-feira, dia 5 de abril. A audiência acabou remarcada para a próxima semana, dia 11 de abril.

A MP foi editada também para atender aos municípios que não conseguiram elaborar seus planos diretores de mobilidade urbana dentro do prazo, e que por este motivo acabariam penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais.

A Medida Provisória 818 altera a Lei nº 13.089 (Estatuto da Metrópole), e a Lei nº 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Prorrogada no dia 26 de março por 60 dias, ela precisa ser aprovada antes de o prazo esgotar, no final de maio.

Dentre suas determinações, a MP, editada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em janeiro deste ano, fixa em 31 de dezembro de 2021 o prazo máximo para que governos estaduais elaborem e aprovem plano de desenvolvimento integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas.

A MP propõe ainda suprimir a exigência de audiências públicas em todos os municípios da região metropolitana ou aglomeração urbana no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), e altera o prazo de elaboração do PDUI, de três para cinco anos para as regiões e aglomerações que vierem a ser instituídas.

Antes da audiência do próximo dia 11 de abril, a Comissão mista encarregada de analisar a medida provisória vai realizar um seminário na cidade de São Paulo no dia 9 de abril, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), às 14h.

O relator da MP, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que desejava apresentar seu parecer em 11 de abril, adiou a entrega para o próximo dia 17 de abril.

A audiência pública, remarcada para dia o 11 de abril, às 14h, será feira em plenário do Senado a ser definido.

Clique no link para ler a MP 818: Sumario_Executivo_MPV818

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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